Garantir o direito fundamental à vida e à saúde. Essa tem sido uma das preocupações da Defensoria Pública, que conseguiu, em Vitória da Conquista, na última segunda-feira, 26, uma liminar em favor da adolescente K.E.G., de 14 anos, que sofre de conjuntivite alérgica e é portadora de ceratocone, doença degenerativa que atinge o olho.

Após 10 anos buscando a obtenção do remédio de forma gratuita, a mãe da jovem, Graça Gonçalves, procurou orientação da Defensoria. De acordo com a defensora que atuou no caso, Marta Almeida, o remédio, que custa R$103,30, foi requisitado inicialmente à Secretaria Estadual de Saúde, através da 20ª Diretoria Regional de Saúde (Dires). "Eles negaram a solicitação e ofereceram outros remédios análogos, sob o argumento de que os medicamentos solicitados não fazem parte do rol de drogas oferecidas pelo SUS, mas o médico que acompanha a adolescente informou que o remédio sugerido não produzia os mesmos efeitos", conta a defensora.

Com a recusa da Secretaria de Saúde, a Defensoria promoveu uma ação contra o Estado da Bahia, exigindo a medicação requisitada, o que resultou na concessão imediata de uma liminar. Diante do êxito da ação, o governo recebeu um prazo de 72 horas, sob pena de pagar multa diária de R$ 1.0000.

Para Marta, a atuação da Defensoria é fundamental por garantir o direito à saúde, mas também traz benefícios indiretos à sociedade. "Essa atuação, ágil e plena, tem o objetivo de garantir o direito fundamental. Além de trazer um resultado positivo para o convívio humano, já que o próprio poder público, a partir do momento que ele vem sendo condenado a cumprir esses direitos reclamados em juízo, ele passa a ter uma conduta mais respeitosa e acaba por ceder a esse reclame social", analisa.

Já para a mãe da adolescente, o resultado da ação é motivo de surpresa e gratidão. "Há muito tempo tento conseguir esse remédio e fiquei impressionada como foi rápida a atuação da Defensoria. Isso é ótimo, porque eu não tenho condições de comprar o remédio. Agradeço muito ao trabalho da instituição, por mim e por minha filha", afirma Graça.

Além da liminar, a defensora pública Marta Almeida também entrou com um requerimento de indenização por danos morais, mas o pedido ainda aguarda análise. "Isso é fundamental para acabar com essas atitudes omissivas e perversas contra a sociedade. Com essas ações, o Estado passa a mudar de postura no momento em que percebe que negar direitos não é mais uma atitude lucrativa", pontua.