A Justiça acatou o pedido que a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA ingressou contra a Superintendência de Política para as Mulheres – SPM – para garantir inscrição de modo presencial na IV Conferência Municipal de Política para Mulheres. De acordo com a representante do Conselho Municipal da Mulher, Maura Cristina, o acordo feito com a SPM era que o método de inscrição também seria procedido de forma presencial. Entretanto, a Superintendência não acatou a decisão e foram abertas inscrições somente online, através do site do evento.

Por tal descumprimento, que restringia a inscrição da camada da população que não tem acesso à internet, a Especializada de Fazenda Pública da DPE/BA entrou com o mandado de segurança, que viabilizou a inscrição de modo presencial. “A atuação foi nos âmbitos extrajudicial e judicial”, explicou um dos responsáveis pela ação, o defensor público Virdálio Senna.

“A Defensoria está de parabéns pelo trabalho realizado. Os defensores públicos que atenderam ao caso tiveram sensibilidade e atenção com o fato, por isso eu gostaria muito de agradecer”, elogiou Maura Cristina.

IV Conferência Municipal de Política para as Mulheres

A IV Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres aconteceu nos dias 11 e 12 de setembro, no Hotel Pestana, e teve como tema central "Mais direitos, participação e poder para as Mulheres". Também na pauta esteve o sistema nacional de políticas para as mulheres; as estruturas institucionais e políticas públicas para as mulheres; e a contribuição dos movimentos feministas e de mulheres e dos conselhos de direitos da mulher para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades.