Uma resposta eficaz e mais presente por parte da Justiça foi defendida pela ministra do Supremo Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, durante o seminário "Segurança Pública e promoção da igualdade - direito e responsabilidade de todos", que iniciou hoje, quinta, 7, pela manhã, no Centro de Convenções da Bahia.

A representatividade das autoridades presentes na solenidade de abertura já sinalizou o quanto o tema se tornou o "centro das atenções" dos governos, entidades e sociedade civil. A mesa solene foi composta por nada menos que quatro secretários de Estado, dois ministros e ainda o coordenador executivo do PRONASCI, Ronaldo Teixeira (representando o ministro Tarso Genro), o procurador geral de Justiça, Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, e a defensora-geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira. Praticamente todas as representações que lidam direta ou indiretamente com o assunto no exercício de suas atividades se fizeram presentes - seja na mesa solene ou no auditório lotado.

A ministra Eliana Calmon foi a responsável pela conferência magna. Ela apontou a dificuldade em se combater o crime organizado, que, segundo ela, não é um problema exclusivo do Brasil. "Os convenientes imigratórios do tráfico estão chegando a Salvador. A pronta resposta estatal em termos de repressão é educativa", disse a ministra colocando que é necessário também, ao lado da ação enérgica, investir em uma polícia científica, que interprete o fato.
Para Calmom, entre os agentes incentivadores da criminalidade que precisam ser combatidos estão também a facilitação da legislação penal brasileira e a resposta lenta da Justiça, que exerce papel fundamental para o combate à violência.

IGUALDADE - O traçado principal dos debates que ocorrerão até amanhã foi dado logo na solenidade de abertura pelo secretário da promoção da igualdade racial, Luiz Alberto, quando elencou as várias formas de violência contra a população afrodescendente. "A suspeição das cidadãs e cidadãos negros, a intolerância religiosa, a discriminação no mercado de trabalho. A Bahia vivencia a prática da violência". Conforme explicou, este seminário também tem o objetivo de dialogar e pactuar com a sociedade civil para buscar as respostas para enfrentar este problema.

De acordo com dados divulgados durante a cerimônia pela secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Marília Muricy, 86% da população carcerária brasileira é negra e isto se justifica porque o binômio violência-segurança pública vem sendo tratado apenas no enfoque da repressão.

Este mesmo argumento foi defendido pelo secretário da segurança pública, César Nunes, que destacou a necessidade de se investir em educação, o que, para o ministro da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, deve ser a referência para a libertação desta fatia da sociedade. "É preciso buscar a raiz do problema para tratá-la de forma radical. E a origem de tudo está na ausência e abandono do Estado na assistência à nossa população".