Juíza acata ação da Defensoria, já que situação do presídio de Jequié também é precária

O Presídio de Jequié, a 365 km de Salvador, não poderá receber presos transferidos do Presídio Advogado Newton Gonçalves, de Vitória da Conquista, por apresentar situação mais precária do que aquela constatada na unidade do sudoeste do estado. Em janeiro desse ano, por conta de graves problemas estruturais, a Justiça determinou a interdição de um dos módulos do presídio, e a transferência dos custodiados e sentenciados de outras comarcas, permanecendo apenas presos de Conquista.

Com a decisão, o Presídio de Jequié passou a receber egressos do Newton Gonçalves, embora lá, o quadro de violação à integridade física e moral dos detentos, bem como a segurança da comunidade que vive no entorno da unidade, não fosse diferente. O prédio construído para comportar 368 internos, hoje, abriga 857 detentos. Infiltrações, rachaduras, presença de escorpiões, baratas, galos e galinhas (esses últimos para combaterem os primeiros), além de gatos para controlarem a população de ratos, comprovam o cenário também alarmante do presídio.

Ao entrar com uma Ação Ordinária com Pedido de Liminar para impedir a transferência de presos, a Defensoria Pública destacou que "a decisão do magistrado (de Vitória da Conquista) não pode repercutir, de forma a agravar ainda mais, a situação do Conjunto Penal de Jequié". Na petição, as defensoras públicas Itanna Pelegrinni e Yana Melo apontam problemas como superlotação, falta de segurança nos módulos, insuficiência de alimentos, policiamento, agentes penitenciários, inexistência de sistemas de alarme, bem como falta d'água, entre outros.

"Não é crível interditar um presídio, fazendo agravar a situação de outro. Partindo da premissa que o objetivo maior de tal medida é preservar a integridade física e moral do interno, bem como a sua vida, como efetivar tais direitos em um presídio que se encontra nas mesmas condições do que foi interditado? Em verdade, se esses presos de Vitória da Conquista forem transferidos para Jequié, só ocorrerá uma transferência de problema, que se tornará muito mais grave", pontuam as defensoras públicas.

Com a decisão, de caráter urgente, a unidade de Jequié fica impedida de receber presos que estavam no módulo interditado no Newton Gonçalves, bem como presos flagranteados em Conquista. O cumprimento da decisão, pelo diretor do Conjunto Penal de Jequié deverá ser imediato.