A DPE/BA irá recorrer em favor dos moradores que ocupam a área de mais de 700 mil m²

A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA foi surpreendida hoje com a decisão do juiz da comarca de Itaparica, Érico Rodrigues Vieira, que voltou a atrás em sua decisão de suspender os efeitos da liminar de reintegração de posse do terreno na Ilha de Itaparica. A DPE/BA tinha recebido, na última sexta-feira, 22, o prazo de 30 dias para promover a identificação das famílias. Os defensores públicos, Maurício Moitinho e Marina Pimenta, garantiram que vão entrar com recursos para assegurar o prazo anteriormente concedido para as investigações necessárias sobre o direito de propriedade das famílias que ocupam a área do antigo Resort Capitania das Orquídeas.

ENTENDA O CASO

Em 18 de dezembro de 2015, os defensores públicos Maurício Moitinho, Mônica Aragão (subcoordenadora da Curadoria Especial) e Eva Rodrigues (subcoordenadora de Direitos Humanos) analisaram a documentação, e conseguiram extrajudicialmente postergar o cumprimento da liminar para após os festejos natalinos, sendo agendada desocupação para o dia 25 de Janeiro de 2016. Por razão disso, os defensores públicos Marina Pimenta e Maurício Moitinho se debruçaram novamente sobre o caso, e encontraram novas possibilidades, tendo protocolado na quinta-feira, 21, um pedido de revogação da medida liminar ao juiz da comarca de Itaparica, Érico Rodrigues Vieira.

"Nossa intenção é que o juiz reconsidere a decisão e nos conceda um prazo de 30 dias, para que possamos comprovar uma série irregularidades processuais que constatamos", disse o defensor público Maurício Moitinho.

De acordo com a defensora pública Marina Pimenta, o CNPJ juntado no processo pela empresa Capitania Empreendimentos Turísticos Ltda, encontra-se em baixa definitiva, em razão de extinção decorrente de liquidação. Por outro lado, das mais de três mil pessoas que ocupam o imóvel, há uma quantidade expressiva de pessoas que podem ter direito a usucapião e não poderiam ser abarcados pela liminar deferida. Por fim, há um parecer da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano – SEDUR – que aponta que o local é uma área de Proteção Ambiental – APA – e terá que ser desapropriada para construção da ponte Salvador – Itaparica.

Na sexta-feira, 22, a Justiça acolheu pedido da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e suspendeu a liminar concedida à Capitania Empreendimentos Turísticos Ltda para reintegração de posse de área de mais de 700.000 m² localizado em Mar Grande, município de Vera Cruz. Com isso ficou suspensa a retirada das famílias que se encontram no terreno, que estava determinada pela liminar para a segunda-feira, 25.