Suze Pinto Borges, 38 anos, foi uma das últimas pessoas a chegar na Unidade Móvel da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, que esteve estacionada na rua do Caseb, em frente ao Centro Administrativo de Lamarão, no final desta terça-feira, 22. Seu objetivo era resolver uma demanda pouco comum: a realização de um exame de DNA para a investigação de maternidade. A solicitação foi feita, pois, ao nascer, a assistida relata que foi registrada pelo pai, porém, no local da filiação materna, o nome da mãe biológica foi substituído pelo nome da irmã.

“Desde criança eu soube que o nome estava trocado em meu documento e minha mãe [biológica] sempre me dizia também. Quero ter o nome certo na minha certidão, porque além de ser o verdadeiro, isso [a troca] pode me prejudicar lá na frente. Eu já tinha tentado fazer a mudança junto a um advogado daqui, mas não consegui e fiquei desanimada”, explicou

Maria e Suze foram à Unidade Móvel realizar exame de DNA para investigação de maternidade | Foto: Tunísia Cores – Ascom DPE/BA

Ao saber da presença da Unidade Móvel e confirmar que seria possível fazer o exame de DNA para investigação de maternidade, Suze não hesitou e foi buscar Maria Pereira da Silva, 60 anos, a quem chama de mãe biológica, para a coleta do material.

Por sua vez, Maria explica que o esposo faleceu há mais de 20 anos. Com ele, teve 16 filhos e as quatro últimas filhas, Suze inclusive, foram registradas com o nome de uma das irmãs. A idosa lamenta o fato de não poder ter trazido as demais filhas para fazer o exame de DNA para investigação de maternidade. Ao mesmo tempo, ficou muito feliz por já ter dado os passos iniciais para a primeira mudança.

“Para mim, vai mudar muita coisa, minha filha vai ter meu nome certinho na certidão de nascimento. Peço a Deus que eu consiga ver, em vida, minhas filhas com o nome certo no documento. Se eu pudesse, tinha falado com minhas outras filhas para vir também e ‘fazer’ essa mudança”, afirmou.   

“Solicitações de exame de DNA para investigação de maternidade são pouco comuns tanto na Unidade Móvel quanto no dia a dia da Defensoria da Bahia. Neste caso, apesar de já haver um nome no registro, foi necessário fazer o exame para comprovar a troca e, com o laudo, facilitar a propositura da ação de investigação de maternidade”, explicou a coordenadora da Unidade Móvel, Cristina Ulm.

A ida da Unidade Móvel da DPE/BA foi solicitada pela prefeitura de Lamarão e articulada junto à Secretaria de Assistência Social, a qual mobilizou a população da zona urbana e rural. No município, houve atendimentos na área de família – pensão alimentícia, divórcio, partilha de bens – com exames de DNA para reconhecimento de paternidade e investigação de maternidade; na área de consumidor, fazenda pública, entre outros. 

Tarifa social de energia elétrica para quilombolas

A líder quilombola, Jaciara Carvalho de Almeida, foi à UMA buscar o direito à tarifa social de energia elétrica para a comunidade quilombola Sítio Santana, além de outras demandas | Foto: Tunísia Cores – Ascom DPE/BA.

Distante em 9km da sede urbana de Lamarão, a comunidade quilombola Sítio Santana tem cerca de 143 famílias. Nesta terça-feira, 22, a líder quilombola Jaciara Carvalho de Almeida compareceu ao caminhão da UMA para pleitear junto à Defensoria da Bahia a tarifa social de água e energia elétrica. “Os recibos vêm muito altos, nós moramos em comunidades quilombolas e, por lei, temos direito a uma diminuição do valor cobrado nas contas”, relatou Jaciara.

Neste caso, foi necessário que a equipe da Defensoria encaminhasse um ofício para a Coelba informando sobre a Lei 12.212/2010, a qual dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica e é regulamentada pelo Decreto 7583/2011.

 De acordo com a Lei 12.212/2010, “as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico –  com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional ou com moradores que recebam o benefício de prestação continuada da assistência social – terão direito a desconto de 100%  até o limite de consumo de 50 kWh/mês, a ser custeado pela Conta de Desenvolvimento Energético – CDE”.

Saúde 

A líder quilombola veio acompanhada de sete pessoas, que tinham ainda demandas de saúde, retificação de registro civil, questões ligadas à água e saneamento básico, orientações jurídicas, consultas processuais, entre outras. Uma dessas pessoas era a sua irmã, Joseane Carvalho de Almeida, 35 anos, que após exames identificou uma disfunção no coração intitulada Cardiopatia Congênita Complexa, com Ventrículo Único. Com isso, seria necessário o encaminhamento para cuidar da questão no Hospital Ana Nery, em Salvador. 

“Para que seja dada a devida atenção a esse caso, foi encaminhado um ofício para a secretaria de saúde, sinalizando a importância do acompanhamento médico necessário e destacando a importância da regulação para atendimento especializado”, explicou a defensora pública Cristina Ulm.

Por sua vez, João* (nome fictício) esteve na Unidade Móvel, pois precisa realizar uma cirurgia de varicocele, mas não encontra vagas para fazer o procedimento. “Isso já tem quase um ano e ele sente muitas dores. É lavrador, mas não pode trabalhar na lavoura por causa da situação. Fica dependendo do pai e mãe porque não consegue trabalhar”, relatou uma das pessoas próximas ao assistido.

Durante o atendimento de João, a defensora pública Guiomar Fauaze explicou que, apesar de se tratar de um caso delicado, o assistido ainda não tinha número de inscrição na regulação.

“Ele já tinha relatório e encaminhamento médico, mas carecia do atendimento com o cirurgião para poder entrar na regulação. Então, nós encaminhamos ofício para a secretaria de saúde viabilizar a consulta e, consequentemente, a regulação do paciente, além de nos reunirmos com a gestão municipal para relatar a situação”, detalhou a defensora pública. 

Além de Joseane e João, houve diversas buscas por atendimentos que pudessem viabilizar o acesso à saúde para os lamarãoenses. Diante da alta demanda, a coordenação da Unidade Móvel solicitou uma reunião com a prefeitura, a secretaria de saúde e a secretaria de assistência social do município.

Reunião Interinstitucional

Saúde, assistência social, meio ambiente, questões jurídicas e de educação foram pauta da reunião interinstitucional realizada entre a DPE/BA e a gestão municipal durante a passagem da UMA por Lamarão, na região do Sisal, nesta terça-feira, 22. “Nós convocamos a reunião para mostrarmos os pontos que precisavam de atenção da gestão municipal, como as questões de saúde, de acompanhamento do Centro de Referência em Assistência Social, e também fizemos atuações estratégicas para a Defensoria com a UMA”.

Entre as atuações citadas pela defensora estão a apresentação da Ação Cidadã Infância sem Racismo, com um ofício de autorização da distribuição da Nossa Querida Bia na rede de educação; a apresentação e disposição do Nudem em auxiliar em questões ambientais e implementação da coleta seletiva; além de ressaltar a necessidade de melhorar o atendimento de saúde. “Sabemos como é difícil gerir o orçamento e direcionar as verbas para essa questão, porém nós recebemos muitas queixas da população, então é preciso que a gestão dê uma atenção especial a isso”, complementou Cristina Ulm.

“A chegada da Defensoria Pública em Lamarão traz muitos benefícios que comungam com aquilo que a gente pensa, que é cuidar de gente, que é zelar pela nossa população e pelos serviços prestados, que eu tenho certeza que vão transformar vidas. O feedback que nós recebemos sobre as reclamações na área de saúde, além das questões pontuadas sobre educação, na assistência social foram importantes para solucionarmos o que foi trazido pela população” afirmou a prefeita de Lamarão, Maria Luzineide Costa Silva de Araújo, conhecida como pró Ninha.

Também participaram da reunião a defensora Guiomar Fauaze; o secretário de assistência social de Lamarão, Gilmário Pereira, e sua equipe técnica representada por Rose Miranda; além da secretária de educação municipal. Durante a estadia da UMA, a gestão municipal destacou que a Defensoria finalizou os atendimentos com um legado para população e que irá solicitar o caminhão da UMA futuramente para novas demandas.