“A gente precisa conhecer nossos direitos para saber a melhor forma de se defender”. O depoimento é de Arielle Santiago, uma das mulheres trans que prestigiaram o lançamento da reedição da cartilha “Direitos LGBT+: nenhum direito a menos”, produzida pela Defensoria Pública da Bahia-DPE/BA, que aconteceu no Abrigo Casa das Pérolas, em Fazenda Coutos, nesta terça-feira, 28. Como integrante da população LGBT+, Arielle sabe que reivindicar seus direitos é uma forma de tentar diminuir a discriminação e se contrapor às demais violências a que está susceptível.

E isso é essencial no Brasil, país que, pelo quarto ano consecutivo, ocupa a quarta posição no ranking das nações que mais matam pessoas LGBTQIA+ no mundo, segundo o Relatório do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTQIA+. E onde o uso do banheiro de acordo com a identidade de gênero, mesmo sendo garantido por resolução federal, gera ataques transfóbicos quando é visibilizado pelas instituições.

O lançamento da cartilha que sistematiza essa e outras garantias das pessoas LGBT+ reuniu movimentos sociais, serviços e instituições que trabalham com esse segmento em uma data cheia de simbolismos, o Dia do Orgulho.  A edição impressa do documento pode ser adquirida na Casa de Direitos Humanos da DPE/BA. “Fazer o lançamento nesta data também é uma forma de fazer resistência, de mostrar que essas pessoas existem, têm direitos e eles devem ser respeitados. A Defensoria é uma instituição que tem lado, estamos do lado dessas pessoas”, destacou a coordenadora da Especializada de Direitos Humanos, Lívia Almeida.

“Infelizmente, grande parte da população, em especial que compõe o segmento LGBT, não tem conhecimento acerca dos seus direitos. Precisamos visibilizar a existência dessas pessoas e assegurar o direito de existirem! A cartilha é um documento de informação, de educação em direitos, que objetiva conscientizar as pessoas LGBT acerca dos seus direitos”, completou a também coordenadora da Especializada de DH, Eva Rodrigues.

A publicação sistematiza 14 garantias adquiridas pelas pessoas LGBT+ nos últimos 17 anos em pautas relacionadas ao uso do nome social, adequação de nome e gênero, adoção, casamento e direitos previdenciários. “Esse é um documento importante também para a cisgeneridade que não nos acolhe conheçam os nossos direitos e não tentem anular, como fizeram no shopping de Lauro de Freitas”, destaca a mulher trans Nicole Raimundo, 22.

Além da cartilha “Direitos LGBT+: nenhum direito a menos”, que integra a missão institucional de promover educação em direitos, a DPE/BA atua pelas vias judiciais e extrajudiciais para que as garantias conferidas à comunidade LGBT+ sejam efetivadas, desenvolve e participa do processo de implementação de políticas públicas e ações afirmativas para inclusão desse segmento.

“A Defensoria Pública da Bahia tem feito um esforço, nos últimos anos, não apenas para promover o reconhecimento dos direitos humanos da população LGBT+, mas também para promoção de campanhas, material de divulgação, ações para regulação documental e outras. Mas sobretudo, temos aprendido muito no dia a dia, no exercício da escuta”, destacou a subdefensora geral, Firmiane Venâncio, durante o evento de lançamento da cartilha. A atividade compôs a programação do curso de formação das novas(os) defensores(as) públicos(as).

 O lançamento integrou a programação do curso de formação dos(as) novos(as) defensores(as)

Ao destacar a importância da cartilha, a gestora da Rede Pérolas, Vera Guimarães, estabeleceu um link entre o subtítulo da publicação e o trabalho realizado pelo equipamento público. “O que a gente faz em nossa instituição é tentar garantir que nenhum direito seja subtraído”, afirmou. “Essa cartilha é um salto informativo importante para que a gente se empodere dos nossos direitos”, elogiou a ativista e secretária executiva do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher, Milena Passos.

Coordenador do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBTQIA+, Renildo Barbosa, destacou a importância do fortalecimento da Defensoria Pública e contou sua experiência com a instituição da qual já foi assistido e atualmente atua como aliado na luta por garantia de direitos. Já a ativista Petra Perón sinalizou para a necessidade de que os direitos listados na cartilha sejam efetivados.

Também participaram do lançamento da cartilha a coordenadora das Defensorias Especializadas Donila Fonseca; a ouvidora adjunta da DPE/BA, Zene Natividade, os defensores públicos Daniel Soeiro e Adriano Pereira; os representantes da coordenação de Atenção Básica e Campo Temático da Saúde LGBT de Salvador, Abdon Brito e Erick Abade; Eleiza Pinto, representando a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre); e o Coletivo Mães do Arco-Íris.

Retificação de nome e gênero

DPE/BA leva atendimentos para o Shopping Boulevard de Feira de Santana

Também demarcando a posição da instituição na luta pela efetivação dos direitos das pessoas LGBT+, em Feira de Santana, a Defensoria participou, nesta terça-feira, da Semana LGBTQIA+, promovida pelo Instituto Iris e Shopping Boulevard do município. Durante o dia de atividade, foram disponibilizadas 15 vagas para atendimentos com os(as) defensores(as) públicos(as) da área de Registros Públicos, com foco na adequação de nome e gênero, demais demandas decorrentes do processo e esclarecimentos em torno da documentação necessária.

“As pessoas interessados na referida adequação deverão ser acompanhados, inicialmente, pela Secretaria Municipal da Mulher e Unifacs até que estejam com toda a documentação apta, seguindo-se, então, os agendamentos para atendimentos com os(as) defensores”, explicou a coordenadora da 1ª Regional da DPE/BA, a defensora pública Liliane do Amaral. Atuação da Defensoria durante o evento também incluiu esclarecimentos em torno da atuação da instituição para a garantia dos direitos do população LGBT+ e distribuição de material para educação em direitos (cartilhas e folders).