Inédito no país, o material produzido pela Defensoria Pública da Bahia, reúne informações sobre direitos e deveres previstos na execução penal

O Conjunto Penal de Juazeiro, no Norte do Estado, será uma das unidades prisionais a integrar o lançamento simultâneo da cartilha Reconstruindo o Caminho para a Cidadania, produzida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia-DPE/BA. O lançamento do material acontecerá nesta segunda-feira, 14, às 14h, no pátio do pavilhão, com a presença do defensor público Wesclei Amicés, subcoordenador da 5ª Regional, e dos defensores André Lima Cerqueira e Ricardo Coelho, além de custodiados e direção do presídio. A programação inclui ainda apresentação de pontos importantes do informativo aos presos.

A cartilha oferece informações sobre direitos e deveres relacionados à execução penal, com temas como duração de penas, mudança de regime, punições por faltas, entre outras questões essenciais ao entendimento do cumprimento da pena. O material, revisado e ampliado, está em sua terceira edição. Mais de 10 mil exemplares já foram distribuídos pela DPE nas edições anteriores.

A entrega das cartilhas consolida outro trabalho que vem sendo feito pela Defensoria Pública nas unidades prisionais desde o dia 15 de fevereiro – o levantamento da situação prisional dos custodiados atendidos pela DPE. A iniciativa é para avaliar o andamento processual de pessoas que aguardam julgamento ou daqueles que já receberam sentença e, a partir disso, requerer os benefícios cabíveis da execução penal, como progressão de regime, livramento condicional, dentre outros. A expectativa é que 280 presos sentenciados tenham seus processos criteriosamente analisados pelos defensores públicos.

O lançamento do material acontecerá, além de Juazeiro, de forma simultânea em Salvador e nas cidades de Feira de Santana, Serrinha, Paulo Afonso, Vitória da Conquista, Ilhéus, Itabuna, Jequié, Eunápolis, Teixeira de Freitas, Esplanada, Simões Filho e Lauro de Freitas.