Um processo de desapropriação fundiária, iniciado em 2016, chegou ao fim nesta quarta-feira, 3, após a atuação extrajudicial da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em Lauro de Freitas. A ação que tramitou na 1ª Vara da Fazenda Pública de Lauro de Freitas, envolve a desapropriação de parte da Via Metropolitana naquele município.

O defensor público Gilmar Bittencourt destacou que”nós ajudamos inclusive a fazer os cálculos, através do nosso setor, para saber qual seria a parte de cada um, e chegamos ao resultado de um processo que poderia se arrastar por anos. A Defensoria ajudou a viabilizar o desenvolvimento da área, mas ao mesmo tempo asseguramos os direitos constitucionais dessas pessoas, que tinham a posse através da ação da Defensoria”.

Ponto importante destacado pelo defensor público é a questão temporal, já que ações dessa natureza, em regra costuma demorar muitos anos. “De fato não foi tudo o que gostaríamos. Pretendíamos que eles recebessem mais, mas tem o fator tempo, um processo que poderia levar até uma década para chegar ao fim, nós conseguimos resolver agora em 2019, e estamos muito felizes com isso”, finalizou o defensor público.

A Defensoria Pública conseguiu fechar o acordo, que encerrou todo processo das áreas dos pequenos possuidores na região da Via Metropolitana, na parte de Lauro de Freitas. Foram ao todo sete processos, com mais de uma dezena de pessoas que tinham a posse da área.