Ampliar o diálogo entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e o Município de Lauro de Freitas foi o objetivo de reunião nessa segunda-feira, 20, entre o defensor público Gilmar Bittencourt, que atua na comarca, e o secretário de Administração Municipal, Lula Maciel. O encontro aconteceu na referida secretaria em Lauro de Freitas. Principais demandas dos assistidos como o acesso a tratamentos de saúde e medicamentos serão encaminhadas para a Prefeitura, a fim de criar um fluxo de trabalho administrativo e também facilitar o acesso à saúde pública, um direito do cidadão.

A situação de cerca de 20 terreiros de candomblé também deverá ser regularizada após diálogo com a gestão municipal. De acordo com Bittencourt, a DPE/BA enviará um documento à Prefeitura contendo dados desses locais que serão beneficiados. "Sem este apoio do Município seria impossível, pois precisamos de plantas e cartografias para registrar no cartório e só a prefeitura pode fazer isso, sem ônus para instituição", declarou o defensor público. Outro ponto abordado também durante a reunião foi a discussão das execuções fiscais do Município, cuja principal demanda apontada pela Defensoria é a redução dos custos de multas e encargos. A proposta, nesse caso, também é a resolução extrajudicial por meio da criação de fluxo de trabalho entre a instituição e a Prefeitura.