Um evento que reuniu entidades do poder público, entre elas a Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA e a comunidade do Quingoma, de Lauro de Freitas deu inicio a segunda fase do processo de regularização territorial da comunidade quilombola. O objetivo é resolver os problemas gerados pelo avanço da construção da Via Metropolitana, que atravessa o município de Lauro de Freitas, passando pelas comunidades do Quingoma e Parque São Paulo.

De acordo com a proposta apresentada, na manhã do domingo, 28, a área quilombola terá 284,76 hectares, onde foram identificadas, através de georreferenciamento, 219 residências quilombolas e 53 não quilombolas. Famílias que estão fora deste perímetro continuarão com a propriedade de terra, mas aqueles que não pertencem ao quilombo serão indenizados e desapropriados. O projeto também garante a construção de equipamentos de infraestrutura básica como escola profissionalizante, UPA, quadra poliesportiva, centro de cultura, escola de 1º e 2º Graus, creches, terminal de ônibus, acesso com ciclovias e calçadas, praças, quiosques e áreas verdes.

O defensor público Gilmar Bittencourtt, que acompanhada o processo de demarcação de terras da comunidade do Quingoma, aponta que o principal objetivo é garantir os benefícios da comunidade. “Já conseguimos via termo de cooperação técnica, entre outras medidas, um estudo antropológico e agora estamos acompanhando o relatório técnico de identificação e delimitação, em seguida ofereceremos uma proposta de compensação pelos danos, que será avaliada pelo Estado e Município.” concluiu o defensor público.

Participaram da reunião, representantes da casa civil do Estado, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA e Secretaria de Promoção da Igualdade Racial – SEPROMI. A Defensoria Pública se colocou a disposição para continuar a mediação de possíveis impasses que possam surgir.