Nesta segunda-feira, 4, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA juntamente com a Superintendência da Promoção da Igualdade Racial – SUPIR realizou em sua sede no município de Lauro de Freitas, um mutirão para regularização fundiária dos terreiros de Candomblé por usucapião.

De acordo com o defensor público Gilmar Bittencourt a demanda surgiu do entendimento com a Federação Nacional do Culto Afro-Brasileiro – FENACAB, SUPPIR e o movimento negro de Lauro de Freitas. Aproximadamente 50 terreiros deverão ser regularizados com esta ação. O objetivo do mutirão é "dar títulos de propriedade e permitir que tenham tranquilidade em suas práticas religiosas, bem como ouvir a todas as representações das entidades e buscar soluções que contemplem assegurar os direitos fundamentais", afirmou Gilmar Bittencourt.

O mutirão é baseado no que determina o Estatuto da Igualdade Racial do Estado da Bahia, bem como no Decreto nº 15.671/2014, que regulamenta as diretrizes da regularização fundiária dos terrenos em que se situam templos e espaços de cultos das religiões afro-brasileiras.

O atendimento segue durante todo o mês de julho na sede da Defensoria Pública de Lauro de Freitas situada à Rua Mucugê, 87, Edifício Norte Garden – Centro, em horário comercial de 8h às 17h. A ação conta com o apoio da Secretaria de Planejamento e Gestão Urbana – Seplan de Lauro de Freitas.