Os caminhos percorridos pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA no extremo sul da Bahia passarão por Teixeira de Freitas, pois a unidade recebeu oficialmente, nesta sexta-feira (22), o status de 14ª Regional. Com a mudança, a nova estrutura passa a ter legitimidade política para dialogar com municípios e lideranças do respectivo território de identidade, contribuindo para estreitar os laços dos entes com a administração superior da Instituição.

Tal legitimidade foi destacada pela defensora pública geral da Bahia, Firmiane Venâncio, durante a cerimônia da Instalação da 14ª Regional, realizada na própria sede: rua Águas Claras, nº 523, Bela Vista. “A mútua colaboração é o único caminho para que os problemas históricos vivenciados pela população vulnerabilizada sejam melhor enfrentados”, disse.

Durante a cerimônia, Firmiane Venâncio relembrou que, apesar da recente formalização legal, a regional de Teixeira de Freitas “já protagonizou algumas das ações itinerantes mais impactantes nos últimos tempos: centenas de pessoas atendidas em atividade conjunta, bem articulada, e cerca de 80 emissões de documentos viabilizadas. Isso ecoou nos quatro cantos do estado”.

A fala foi uma referência à última edição do Interioriza Defensoria, realizada em 18 de julho, quando 327 demandas foram encaminhadas pela equipe de defensores e servidores na comunidade indígena Águas Belas, em Prado. Também foi destacado o Liberdade na Estrada – mutirão de atendimento a presos provisórios – do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, realizado em parceria entre a Especializada Criminal e de Execução Penal e a 14ª Regional.

Também foi ressaltado que a instalação da nova regional foi aprovada por unanimidade entre as instâncias decisórias da DPE/BA e que as atuações recentes de Teixeira de Freitas confirmaram que a decisão foi acertada. Por fim, Firmiane Venâncio anunciou que a 14ª Regional dará um passo rumo a uma estrutura mais sustentável e receberá painéis de energia solar.

Coordenador da 14ª Regional, o defensor público Caio Cesar Cruz destacou a importância da ampliação da sede para atender às demandas crescentes da população, garantindo mais privacidade aos usuários dos serviços, estrutura adaptada com rampas de acesso para pessoas com deficiência (e, em breve, piso tátil e placas de sinalização em braile), a criação de uma brinquedoteca para filhos(as) de assistidos(s) que precisam desse suporte durante o atendimento, entre outras.

Em seu discurso, também relembrou um conselho importante que recebeu de seu pai sobre tratar todas as pessoas, sempre, com respeito e carinho, independentemente de cargo ou posição social.

“A Defensoria Pública é a materialização do seu conselho, pai. Uma Defensoria que tem por valores fundantes a igualdade, o respeito e a empatia. Que está preparada para receber e acolher os assistidos que diariamente batem às nossas portas relatando as mais diversas violações de direitos. Que é verdadeira trincheira na defesa dos mais vulnerabilizados”, relatou.

Caio Cesar Cruz também ressaltou a importância das 31 pessoas que compõem a regional – entre defensores(as), servidores(as), estagiários(as) e colaboradores(as) – para entregar o melhor à população. “É o trabalho diário de cada um de vocês que faz com que a Defensoria seja considerada a instituição mais importante e confiável do Sistema de Justiça”, finalizou, citando pesquisas do Conselho Nacional do Ministério Público (2018) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (2020).

Conselheiro da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Matheus Rocha citou a relevância de Teixeira de Freitas para o território e a presença de representações políticas do extremo sul da Bahia na cerimônia. Em nome da associação, destacou que é importante haver mais recursos para a DPE/BA, bem como a valorização dos(as) defensores(as) públicos(as) e dos servidores(as).

O defensor público, que também atua na comarca, ressaltou que a sensibilização do Executivo baiano é fundamental para garantir um reforço orçamentário que viabilize o crescimento da Defensoria Pública. Também aproveitou a ocasião para ressaltar a importância do apoio das lideranças da região.

“Pedimos o apoio do prefeito e dos vereadores aqui presentes e representados para que, na esfera do município, tenhamos todo o apoio necessário ao desempenho do nosso trabalho. Isso envolve articulação política, diálogo com os movimentos sociais, apoio estrutural”, afirmou.

Representando o prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Belitardo, o chefe de gabinete Henny Gonçalves reafirmou a relevância do momento e disse que “a importância da Defensoria Pública para a população é grandiosa e eu, como advogado, sei que levar o acesso à justiça a quem precisa é extremamente louvável”.

A cerimônia contou ainda com a presença da subdefensora-geral, Soraia Ramos; do coordenador executivo das Defensorias Regionais, Walter Fonseca; das(os) demais defensoras(es) da comarca – Ethiene Wenceslau e Emerson Soares; dos servidores(as), estagiários(as) e colaboradores da 14ª Regional.

Também marcaram presença de vereadores de Teixeira de Freitas e representações da procuradoria e da corregedoria do município; do Ministério Público e do Tribunal de Justiça da Bahia; da Ordem dos Advogados da Bahia; do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil; do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, além das secretarias de Educação e Cultura (municipal) e também do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (estadual).