Após a aprovação da Lei Antibaixaria pela Assembleia, na última terça-feira (27), as discussões, agora, giram em torno da validação do projeto em caráter municipal. "Mais um passo foi dado para coibir a violência simbólica contra à mulher e estamos na luta para que, em Salvador, a lei também seja aprovada", afirma a coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria (Nudem), Firmiane Venâncio que participou no último dia 30, na Câmara Municipal de Salvador, da audiência pública que discutiu a aprovação do projeto em Salvador.

Caso a lei seja homologada, o município também não poderá usar "recursos públicos para contratação de artistas que, no objeto do contrato de show, apresentem músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres á situações de constrangimento". Na próxima semana, a vereadora Eron Vasconcelos, autora da proposta para o âmbito municipal, dará continuidade às discussões, as quais, de acordo com Venâncio, a Defensoria também estará presente.

Na Bahia, o município de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador, foi o primeiro a sancionar a Lei Antibaixaria. Em Camaçari, existe uma disposição contratual que proíbe a utilização de recursos públicos para contratação de bandas que denigram a imagem da mulher.

Apoio - De acordo com a subcoordenadora do Nudem, antes da votação, defensores públicos permaneceram na Assembleia Legislativa para "reforçar a constitucionalidade" do projeto de lei da deputada Luiza Maia. A Defensoria Pública também declarou apoio à causa durante uma manifestação promovida pela defensora pública geral, Célia Padinha, no gabinete da autora do projeto. Durante a tradicional Mudança do Garcia, no Carnaval 2012, a instituição também reforçou o apoio.