COMUNICAÇÃO

Lei Maria da Penha e a garantia dos direitos das mulheres em situação de violência

04/12/2012 15:42 | Por

A defensora pública Cristina Ulm participou na manhã do último dia 27, do evento em que foi apresentado o projeto de interiorização das ações da Coordenadoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. O evento contou com uma mesa redonda sobre a "Lei Maria da Penha e a garantia dos direitos da mulher em situação de violência doméstica e familiar".

No encontro, a desembargadora do Tribunal de Justiça e responsável pela coordenadoria do Núcleo da Mulher, Nágila Brito, apresentou o projeto e o objetivo de dar suporte aos magistrados e servidores do interior do estado no atendimento de casos de violência contra a mulher, além de orientação quanto à Lei Maria da Penha e procedimentos a serem seguidos.

A coordenadora apresentou o ranking das cidades com maior índice de violência contra a mulher e alguns municípios do estado se encontram nos primeiros lugares desta lista. Quando analisado a partir dos homicídios, onde as mulheres são as vítimas, a Bahia ocupa o 8º lugar da lista. Entre janeiro e março deste ano, foram registradas, na Bahia, 264 mortes, três ligações para cada grupo de 100 mil habitantes, colocando o estado na 5ª posição do ranking da violência.

Na oportunidade, Nágila Brito discorreu sobre o estudo para alterar a Lei de Organização Judiciária - LOJ, e a construção de um projeto, para acrescentar uma equipe multidisciplinar à Vara de Violência Doméstica e Familiar de Salvador. Além disso, destacou a luta pela implementação da Vara de Violência Doméstica e Familiar, em Vitória da Conquista, que já está prevista na LOJ.

A defensora pública, Cristina Ulm, falou sobre a importância da equipe multidisciplinar no atendimento à vítima de violência e a necessidade que há de desenvolver um projeto para conscientizar o agressor, para que o delito não venha a se repetir.
Foi citado também pela defensora a importância deste projeto de interiorização para sensibilizar os magistrados, servidores e operadores do Direito, através de palestras sobre a Lei Maria da Penha, a questão de gênero, os procedimentos em como acolher a mulher vítima de violência doméstica e familiar e a importância da escuta qualificada. "O benefício se traduz exatamente em um atendimento especializado e humanizado às vítimas da violência", ressalta.

O que fomenta este projeto é a possibilidade de extensão para abranger a comunidade, em cada cidade que a coordenadoria for realizar palestras para conscientizar a população dos seus direitos e orientação acerca das questões que envolvem a violência doméstica e familiar. "Com certeza o Núcleo da Mulher da Defensoria fará parte desta caminhada", afirma a defensora pública.