A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) prorrogou por mais dois meses a licença-maternidade para defensoras públicas e servidoras da instituição, o que pode ser requisitado de forma opcional. A portaria nº 151 da defensora pública-geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, com base na Lei nº 11.770, prevista na Constituição Federal, foi publicada no dia 10 de novembro de 2008. Confira a íntegra.