O concurso da Prefeitura de Salvador para a Guarda Civil Municipal (Edital n° 001, de 29 de março de 2019) está suspenso, provisoriamente, após liminar obtida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA em favor da assistida Elilian Brito dos Santos. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Carlos Roberto Silva Junior, da 2ª Vara de Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Santo Antônio de Jesus, que determinou a anulação de questões que faziam referência a uma lei inexistente no município nos respectivos enunciados.

No certame, a candidata respondeu a prova amarela, tipo três, que continha cinco questões viciadas baseadas na legislação inexistente. Buscou, então, a assistência da DPE/BA por sentir-se prejudicada, uma vez que a pontuação não foi suficiente para classificar-se para o Teste de Aptidão Física – TAF e o Teste de Aptidão Psicológica – TAP.

A petição foi elaborada pela defensora pública Natalie Navarro de Almeida em caráter de urgência e foi acatada pela Justiça. “Presente, portanto, a probabilidade do direito, tendo em vista que, constatada a ilegalidade, caso seja atribuída à demandante a pontuação referente às questões viciadas, seu resultado final será suficiente para a participação na fase seguinte do certame”, destaca a liminar, que também avaliou a existência de possibilidade de dano à candidata, uma vez que o certame já caminha para o encerramento.

Analisada a causa, o juiz concedeu a liminar favorável à Defensoria Pública. Determinou então a suspensão do certame “até a realização das etapas subsequentes pela demandante, devendo os réus promoverem a sua convocação, no prazo máximo de 30 dias, para a realização do TAF e, em caso de aprovação, para o TAP, em turma especial”. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 500.

Sonho

Elilian destaca que não se conteve de felicidade quando foi comunicada sobre a decisão favorável à sua causa. “Foi um sonho, as vezes eu não consigo nem acreditar. A expectativa é que o município logo seja comunicado, dê prosseguimento ao concurso e me convoque para as demais etapas. Fui aprovada e a banca tentou retirar esse direito de mim, mas o Sistema de Justiça foi rápido e assertivo”, afirmou.

A assistida destaca que buscou o atendimento e, já no dia seguinte, foi convocada para a entrega dos documentos. “Fui surpreendida com a rapidez. Agradeço tanto à Defensoria em Salvador, que me deu as primeiras orientações, quanto à unidade da minha cidade, Santo Antônio de Jesus, que me atendeu com cortesia e celeridade”, finalizou.