Um novo modelo de atuação das Defensorias Públicas foi o ponto convergente entre as três palestrantes

A tarde de quinta-feira, 22, no Congresso de Defensores Públicos da Bahia foi marcada por temas importantes para a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. A relevância institucional do Fundo de Assistência Judiciária – FAJ, e as estratégias de maior efetivação no recebimento dos honorários de sucumbência foram abordadas pela defensora pública do Rio de Janeiro, Cíntia Regina Guedes.

A defensora pública carioca explicou como tem sido a arrecadação do FAJ no Rio de Janeiro, e como eles conseguiram, no primeiro semestre de 2016, arrecadar quatro milhões de reais com os honorários sucumbenciais. De acordo com Cíntia Regina, embora esta arrecadação não seja revertida diretamente para os defensores públicos, a Defensoria Pública pode utilizar esse recurso em cursos de capacitação, e também para o custeio de mão de obra, como vem acontecendo nas comarcas do interior do Rio de Janeiro.

A defensora pública do Rio Grande do Sul, Patrícia Ketterman, sinalizou para o público a necessidade de a Defensoria Pública desvincular a sua atuação das demandas do Poder Judiciário, que segundo ela, está falido e não reflete necessariamente à necessidade dos assistidos da Defensoria Pública. Patrícia Ketterman apresentou o painel sobre Técnicas de mobilização e diálogos estratégicos com a sociedade civil para utilização aprimorada dos procedimentos administrativos de apuração de dano coletivos – PADAC's.

"Qual o modelo de Defensoria Pública que queremos? Como é essa Defensoria Pública que sonhamos? Como atender aos anseios dos assistidos, da sociedade civil diante de todas as nossas dificuldades e obstáculos de cunho financeiro e orçamentário? Como buscar a verdadeira justiça e pacificação social?", foi com esses questionamentos que a defensora pública e especialista em mediação, Larissa Davidovich, iniciou a sua apresentação, reforçando a importância de a instituição se enxergar como um órgão de pacificação social, através dos meios alternativos de resolução de conflitos, e não simplesmente ajuizando toda e qualquer demanda, que segundo ela, pode em muitos casos, ser resolvida com uma boa conversa.

LITIGÂNCIA ESTRATÉGICA

Para o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, fazer o primeiro Congresso de Defensores Públicos da Bahia, falando sobre Litigância Estratégica é uma quebra de paradigmas. De acordo com o DPG, a litigância estratégica indica de que forma a instituição irá enfrentar determinados temas. "Seja com uma ação civil pública, uma ação individual, ou através de uma ação junto ao Legislativo para a edição de uma lei. É perceber o problema, e de que forma iremos atuar naquele problema. Será que a via judicial é a via mais adequada? Será que a edição de uma lei não resolveria?", considerou Clériston de Macêdo. O DPG citou ainda como exemplo de litigância estratégica a edição da Lei nº 13.577/2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimento sem identificação de paternidade à Defensoria Pública do da Bahia.

O defensor público e moderador do painel, Bruno Moura, considerou que os temas tratados foram muito importantes, pois além de tratar da litigância estratégica, trata de um novo modelo de Defensoria que será implantado nos próximos anos. "A autonomia funcional nos dá a prerrogativa de fazermos nossas próprias escolhas, e a Defensoria Pública é uma instituição que atua eminentemente contra o Estado. Nessa atuação contra o Estado nós precisamos ser estratégicos, até mesmo para ser mais efetivos nas demandas dos nossos assistidos", afirmou Bruno Moura.