A necessidade de políticas públicas urgentes para as comunidades quilombolas na Bahia foi apontada na #LiveDPEBahia desta segunda-feira, 25, no Instagram da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Entre essas demandas em tempos de pandemia está a assistência à saúde. Em todos os tempos, a garantia do acesso à terra.

A transmissão ao vivo contou com a defensora pública e coordenadora-adjunta do Grupo de Trabalho de Igualdade Racial da Defensoria, Vanessa Nunes Lopes, com atuação na unidade da DPE/BA em Itaparica, e com o defensor público Gilmar Bittencourt, que atua na unidade de Lauro de Freitas e é autor do livro “Direitos dos remanescentes de quilombolas – uma dimensão de um direito constitucional”. Na condução das entrevistas esteve a jornalista Vanda Amorim.

Em relação às políticas públicas, Vanessa Nunes Lopes ressaltou a necessidade de uma atuação voltada à saúde mais específica. “A população negra tem uma gama de doenças específicas por causa do padrão genético decorrente do período da escravização e nós [negros] trazemos esses marcadores. Isso coloca as comunidades em grupo de risco”, apontou a defensora pública.

Gilmar Bittencourt destacou que além da questão da regularização das terras, as comunidades quilombolas carecem de assistência técnica: “Algumas comunidades produzem mas os alimentem nem saem, por falta de veículos”. O defensor público informou que no ano passado foi elaborado um plano de desenvolvimento dessas comunidades e entregue ao Governo do estado. “Se executado, teremos uma produção de alimentos maior em todo o estado”, avalia.

Mapa quilombola na Bahia 

De acordo com dados da  Coordenação Nacional das Articulações das Comunidades Negras Quilombolas – Conaq, cerca de 600 comunidades na Bahia já estão certificadas pela Fundação Palmares, responsável pela processo de autoidentificação. Já no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, responsável pela segunda etapa, aproximadamente 300 estão com processo para legalização da terra. Esta parte de regularização, por sendo junto ao Governo Federal, é acompanhada pela Defensoria Pública da União – DPU.

Para que a Defensoria Pública baiana possa acompanhar mais de perto as demandas destas comunidades, que estão distribuídas em 178 municípios, o GT de Igualdade Racial.após identificar que a DPE/BA só está presente em 44, propôs ao Comitê de Gestão de Crise a criação de uma força-tarefa.  “É um desafio grande. Reunimos sete defensores e dividimos os municípios onde ainda não tem Defensoria”, explicou Vanessa Nunes Lopes.

Cada defensor está mantendo contato com os gestores municipais para identificar quais as medidas estão sendo adotadas para evitar o contágio nessas comunidades e para garantir a segurança alimentar. “Nós cobramos, monitoramos e mantemos contato com a coordenação da Conaq”, destacou a defensora pública.

Quingoma

Gilmar Bittencourt, durante sua participação na live, informou que logo no início da pandemia foi encaminhada uma recomendação para o Município de Lauro de Freitas, em prol da comunidade quilombola Quingoma. “Eles fizeram a distribuição de cestas básicas dentro do programa para os estudantes, mas vimos que é necessário individualizar essa assistência. Por isso, enviamos novo ofício”, destacou.

O defensor público chamou a atenção para dificuldades que os Municípios possam enfrentar. Por ser um ano eleitoral, de eleições municipais, os gestores tem se cercado de cuidados para não serem atingidos pela lei eleitoral e acusados de compra de eleitor.