Os estagiários de Nível Médio da Defensoria Pública da Bahia tiveram um dia de trabalho diferente na terça-feira (11). Em vez de um dia comum de trabalho, eles dedicaram as horas de estágio ao seminário Uma proveitosa lição de Direito: história do Direito na escravidão e a obra de Luís Gama.

A atividade promovida pela Escola Superior da Defensoria (Esdep) em parceria com a Galeria 13 e o Fórum Pró Cidadania compõe um ciclo de homenagens ao intelectual. Estiveram presentes o diretor da Esdep, Daniel Nicory, o professor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Samuel Vida, e o representante da Galeria 13, Bruno Rodrigues.

Durante o evento, cerca de 120 estagiários, divididos em duas turmas, tiveram a oportunidade de conhecer um pouco da história de Luís Gama: um rábula - advogado sem formação acadêmica -, jornalista e escritor brasileiro. Mesmo tendo nascido livre, ele foi escravizado aos 10 anos e somente aos 17 alfabetizou-se. Conquistou judicialmente a própria liberdade e passou a atuar na advocacia em prol dos cativos, sendo já aos 29 anos autor consagrado.

Na opinião de Daniel Nicory, Gama é uma grande referência de vida, luta, estudo e de direito para todos. Nesse primeiro momento, o seminário foi direcionado para os estagiários de Nível Médio. "Essa é uma contribuição não só para a atuação deles como estagiários, mas para o futuro e para vida. Para que as histórias de vitória do povo negro apresentadas inspirem-nos a se tornarem protagonistas e não coadjuvantes da vida", explica Nicory.

Para Samuel Vida, a atividade reforça a vocação da DPE como instituição a serviço da cidadania. "Não basta apenas ajuizar demandas em situações de direitos violados. É preciso também atuar na esfera da prevenção e formação da cidadania para que o direito seja uma experiência vivenciada não apenas na esfera do judiciário a partir das lesões, mas também por meio das mobilizações e reivindicações de afirmação da cidadania e da democracia do país", avaliou Vida.

Durante o seminário, Vida propôs uma articulação entre a história de Gama e a relação ideal a ser mantida com o direito, que deve ser cada vez mais próxima. Segundo o professor, o direito reflete a expressão dos interesses da sociedade. Por esta ser regulada por uma classe específica, o direito refletiria os interesses dessa classe. O que não impede que ele seja usado para reverter lógicas de dominação.

Em sua atuação com advogado dos escravos, Gama usava a legislação vigente para libertar pessoas escravizadas. Ele contestou judicialmente a escravidão de milhares de pessoas que foram traficadas mesmo depois da lei que proibia o tráfico. Com isso, conseguiu a libertação de centenas delas.

Para o professor, as discussões sobre as relações raciais é um elemento estratégico para reverter a lógica de desigualdades, subcidadania e bloqueio de acesso ao direito e à justiça no país. Mas, o tema encontra resistência até mesmo no meio acadêmico. "É preciso também reformular curriculum, programa, matrizes epistemológicas para que a dimensão de combate ao racismo se complete", defende.

Para Jamaile Miranda, que estagia há seis meses na sede administrativa, na Pituba, a atividade aprimorou seus conhecimentos sobre a área de atuação. "A gente leva o exemplo do cara que não tinha nada, que foi escravizado e agora é um ícone. Eu levo para minha vida o exemplo", acredita.