O presidente Luis Inácio Lula da Silva assinou ontem o projeto de reforma da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública (LC nº 80/94) e o encaminhou ao Congresso Nacional.

A Lei Orgânica define normas gerais para o funcionamento das Defensorias nos Estados. A proposta de reforma, fruto de um esforço que vem sendo feito pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP) e pelo Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE), sugere adequações na legislação para contemplar os avanços obtidos pela Instituição nos últimos anos, conforme explicou o subdefensor-geral, Clériston Cavalcante de Macedo.

De acordo com Macedo, esta foi uma grande vitória para a Instituição e, a partir das diretrizes aprovadas no Congresso, será possível viabilizar uma revisão na LC nº 26, que regulamentou a atual Lei Orgânica da DPE na Bahia.

A iniciativa contou com o apoio do ex-Ministro da Justiça, Márcio Thomas Bastos, do Secretário da Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, do Subdefensor-Geral do Estado de São Paulo, Renato de Vitto, e do atual assessor da Secretaria da Reforma do Judiciário, André Castro.