Priscila Novais Lacerda, 39 anos, chegou ao bairro Nova Madre de Deus há quatro anos e, atualmente, faz parte de uma das sete famílias carentes habitantes da região do Dique, objeto de um mandado de Reintegração de Posse concedido em favor da Prefeitura Municipal de Madre de Deus. Desempregada, assim como o seu esposo, a moradora está aflita com a decisão uma vez que não tem outro local para se instalar.

“Moro com três crianças, além do meu marido. Essa situação mexe com o psicológico da gente, gera desavenças, mas tentamos viver em união porque ninguém quer passar por essas situações”, desabafa Priscila ao comentar que, desde o ano passado, representantes do município visitam a região para lidar com as famílias.

A moradora conta que a região era uma lagoa, que foi aterrada algum tempo depois sob a justificativa de instalação de feiras e de outras iniciativas. Entretanto, o local foi abandonado. “Nada disso foi concretizado e as famílias que estavam necessitadas, que estavam desempregadas e precisando ganhar o pão de cada dia, foram habitando o local. Todas as famílias são carentes. A gente plantou várias coisas – banana, tomate, uma espécie de horta para a nossa própria sobrevivência”, explica.

Aluguel social

A decisão judicial condiciona o cumprimento da ação ao pagamento de aluguel social às famílias. A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA foi convidada pela Polícia Militar para participar do processo de mediação para o cumprimento do mandado de reintegração de posse. Por não ter sido intimada a atuar como custos vulnerabilis, o que é obrigatório de acordo com o Código de Processo Civil, a DPE/BA apresentou recurso.

Nesta quarta-feira, 29, a defensora pública Bethânia Ferreira e equipe estiveram no Centro de Referência em Assistência Social – CRAS de Madre de Deus para dialogar com representantes das famílias. “A Defensoria, por meio do Núcleo Fundiário, vem empregando todos os meios jurídicos aptos para a defesa de sua atuação como custos vulnerabilis e na defesa técnica das famílias que estão morando no local”, assegura.

Bethânia explica também que, embora o recurso tenha sido apresentado e a decisão ainda possa ser revertida em favor das famílias, a decisão judicial deverá ser cumprida em algum momento e a instituição atuará para garantir que as famílias não fiquem desprotegidas.

“Até este momento, a decisão de reintegração de posse não foi suspensa. Com isso, estamos realizando reuniões de mediação com o Comando da Polícia Militar da área e com o município de Madre de Deus para que o cumprimento da determinação judicial seja humanizado e que se garanta o aluguel social para essas famílias, caso a decisão judicial não seja revertida pela via recursal”, declara a defensora.

Entre os encaminhamentos, ficou acertado que as famílias deverão entregar os documentos no CRAS e que os cadastros deverão estar prontos até o dia 04 de março, data da próxima reunião.

Também participaram do diálogo representantes da Secretaria de Ordenamento e Uso do Solo de Madre de Deus, tais como a superintendente, Katia Carmelo, e o diretor de Fiscalização, Jerônimo Santos do Nascimento; as assistentes sociais Scheila Neila Araújo, coordenadora do CRAS, e Leila Jesus dos Anjos; o comandante da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar, major José Luís Antônio Mesquita Júnior e o comandante do Pelotão de Madre de Deus, tenente Marcos São Pedro Júnior.