Dona N. A. S. tem 78 anos, é aposentada, mora no bairro de Pirajá, em Salvador, e possui sérios problemas de convivência com um dos filhos. Mas não foi sempre assim. Há 18 anos, o mesmo filho com quem hoje não consegue estabelecer uma relação amistosa a convidou para morar com ele, e doou a parte superior da casa onde vivia para que a mãe construísse ali outro imóvel. No entanto, as brigas com o filho e nora chegaram e, com elas, a exigência de que a aposentada saísse da casa construída na laje ou, que pagasse por ela a quantia de 50 mil reais. Sem o pagamento, a casa foi posta à venda pelo filho. À dona N.A.S., restou procurar ajuda, já que não tinha pra onde ir, e o conflito parecia não ter fim.

A aposentada é uma das assistidas atendidas pela Especializada do Idoso, da Defensoria Pública da Bahia. A unidade, recentemente reestruturada e, agora, localizada no Canela, atua na defesa dos direitos e proteção de pessoas idosas em situação de vulnerabilidade social. São casos de homens e mulheres, a partir dos 60 anos, que procuram a Instituição por serem vítimas de desamparo, abandono, violência física ou psicológica, impossibilidade de manter sua própria subsistência, entre outros.

"Depois de passarem por uma triagem, conversamos com os assistidos para entendermos a situação descrita e analisarmos que medidas deverão ser adotadas em cada caso. Além dessa conversa, incluímos no atendimento a avaliação do caso por uma psicóloga e assistente social. Essas profissionais poderão visitar a casa da pessoa idosa e conversar com o núcleo familiar, além de vizinhos, a fim de ouvir as partes envolvidas no conflito e reunir elementos para a elaboração de um relatório da situação vivida pelo assistido", explicou o subcoordenador da Especializada do Idoso, João Gavazza.

Ainda de acordo com o defensor, a DPE realiza as chamadas "sessões de mediação/conciliação", com o apoio do serviço psicossocial. O objetivo é tentar solucionar os conflitos apresentados pelas partes de forma extrajudicial. "Dos casos que atendemos até hoje, apenas um pequeno percentual não pode ser resolvido a partir de um acordo entre as partes. Quando isso acontece, judicializamos a questão".
No caso de dona N., o acordo entre as partes chegou após horas de conversa com a participação dos defensores públicos e do apoio psicossocial. A aposentada não precisará sair de casa, nem deverá pagar valor algum pelo imóvel que ela mesma construiu. No lugar, cederá a laje para o filho.

MEDIDAS

Para solucionar os conflitos apresentados pelos assistidos, entre as medidas protetivas pedidas pela Subcoordenação, estão: o afastamento do agressor do lar ou da pessoa idosa, a substituição do curador, ou, ainda, a de medidas previstas na Lei Maria da Penha, de forma complementar.

Embora cada situação precise ser analisada criteriosamente para a aplicação dessa ou daquela medida, João Gavazza e Laise Leite, defensora pública que também atua na Especializada, são unânimes: a maioria dos casos de violência contra pessoa idosa começa em casa. De acordo com dados de 2013 do Disque 100, serviço gratuito de denúncias por telefone da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, filhos e netos são os principais agressores a as mulheres são as principais vítimas. Entre os 71.358 suspeitos de agressão mencionados nas denúncias, os filhos foram apontados como agressores em 36,6 mil vezes, ou 51,5% do total. Já os netos estão entre os responsáveis por 5,9 mil casos, ou 8,25%. As vítimas são do sexo feminino em 28,3 mil, ou, 64% dos casos.

ESTATUTO DO IDOSO

Dez anos depois de o Estatuto do Idoso entrar em vigor, ainda há grandes desafios a serem superados para garantir a proteção dos direitos das pessoas da terceira idade e efetivar a implementação de políticas públicas. Apesar de o número de denúncias anônimas sobre violações dos direitos crescer a cada ano, segundo a SDH, de janeiro de 2011 até junho de 2013 foram 54.317 ligações com denúncias envolvendo esse grupo, a Bahia possui apenas uma Delegacia do Idoso e nenhuma vara específica para atender esses casos, como a Vara de Violência contra a Mulher, por exemplo.

Para João Gavazza, é preciso investimento do Estado em aparelhamento e políticas públicas de proteção à pessoa da terceira idade, além de conhecimento da população acerca do próprio Estatuto. "Na Bahia, a Defensoria Pública tem participado das reuniões dos Conselhos Estadual e Municipal do Idoso, além de manter contato permanente com associações e grupos ligados à área".

Pessoas idosas que sofram algum tipo de risco social podem procurar a Especializada do Idoso, localizada à Rua Pedro Lessa, 123, Canela, de segunda à sexta-feira, das 8h às 17h. É importante levar os documentos pessoais e comprovante de residência.

Outras informações podem ser obtidas através do Disque Defensoria 129 (telefone fixo).