Desde o início de outubro, a Defensoria Pública do Estado da Bahia está participando do 2º Mutirão Carcerário do Estado, examinando, a pedido ou a ex-ofício, todos os processos de presos provisórios e condenados. De acordo com a defensora pública Fabíola Pacheco, da Vara de Execução Penal, até o início do mês de novembro, mais de 1.600 processos já foram analisados, incluindo análises de processos virtuais sem manifestação, tanto da capital quanto do interior do Estado.

Entre os processos, estão casos de livramento condicional, progressão de regime, remição, prisão domiciliar, saída temporária, unificação e extinção de pena e designação de audiência. Os trabalhos do mutirão são organizados pelo Conselho Nacional de Justiça, onde estão sendo analisados todos os processos em que figurem réus presos. De acordo com Fabíola, com relação aos presos provisórios, o juiz do respectivo processo reexamina, no prazo máximo de dez dias, em sua própria unidade, o devido feito e profere decisão da manutenção da segregação cautelar, informando a data da prisão e a imputação atribuída ao acusado.

Já para os presos condenados, os juízes deverão separar os autos respectivos e aguardar o recolhimento, que será realizado através da coordenação do mutirão, com o respectivo atestado de conduta carcerária e de atividade laborativa para análise e decisão no Núcleo de Execuções Penais do Mutirão Carcerário, acerca da possibilidade de concessão dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal, inclusive quanto à conversão da pena privativa de liberdade em restrita de direitos.

Presente no mutirão, o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Luciano Losekann, declara: "a presença da Defensoria nessa iniciativa é essencial. Sem o trabalho dos defensores não realizaríamos esse mutirão, porque a Justiça funciona no tripé. É a Defensoria que, através da sua atuação, tem demonstrado que muitos processos são irregulares e contribuído para diminuir decisões teratológicas, ou seja, sem sentido algum. Ainda mais na área de execução penal que, quase unanimidade dos internos é público da Defensoria", salientou ele ao afirmar que "os baianos podem se orgulhar da Defensoria que tem, pois apesar do número insuficiente de defensores públicos, vem demonstrando efetividade. O número de defensores deve aumentar com urgência, pois essa carência faz com que os profissionais acabem priorizando determinadas áreas em detrimento de outras mais carentes. Não tenho dúvida que sem Defensoria não há justiça!"

Ainda segundo ele, o mutirão deve ser exceção e não regra. A Justiça tem que ter funcionamento regular, mas enquanto isso não ocorre, os mutirões tornam-se necessários”, destaca. A defensora pública geral, Maria Célia Padilha, salienta que a realização do mutirão é a garantia da efetividade da justiça criminal. “Congregando esforços é que nós viabilizamos a Justiça, possibilitando que os internos tenham seus processos revisados, evitando, assim, o acúmulo de pendências judiciais. A presença da Defensoria se torna, portanto, mais que essencial”, potuou a defensora geral. Estão analisando os processos e fazendo as devidas petições, os defensores públicos Virdálio de Senna, Juarez Angelin, Bethânia Ferreira e Fabíola Pacheco. O mutirão acontece durante todo o dia, no prédio do UEC, na Av. Manoel Dias da Silva, até o próximo dia 30.