Dandara* é brasileira, mas vivia no exterior e vinha sofrendo violências psicológica, verbal e física do ex-companheiro. No ano passado, enquanto visitava os familiares no Brasil, denunciou a situação e buscou o auxílio da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) para romper o ciclo de violência. Ela foi uma das 4.564 mulheres que acessaram os serviços do Núcleo de Defesa das Mulheres (Nudem) no último ano. 

De janeiro a dezembro de 2024, o Núcleo de Defesa das Mulheres teve uma média de 380 atendimentos, todo mês. A maior parte, para situações de violência doméstica e familiar. Segundo a coordenadora de Direitos Humanos e do Nudem, Lívia Almeida, o número é alto e possibilita algumas reflexões importantes. “Temos a triste realidade do número elevado de vítimas de violência de gênero, mas também são mais mulheres acessando o serviço do Nudem”, pondera. No levantamento, foram computados apenas os atendimentos prestados pela equipe da Casa da Mulher Brasileira. Demandas de violências de gênero também são atendidas pelas defensoras que atuam nas varas de violência doméstica e familiar.

O ano de 2024 foi o primeiro em que o Núcleo de Defesa das Mulheres funcionou integralmente na Casa da Mulher Brasileira, na Avenida Tancredo Neves, ao lado do Hospital Sarah. O espaço reúne diversos órgãos que integram a rede de proteção e garante atendimento integral às vítimas. “Além de não precisar se deslocar para diferentes locais para tratar da situação de violência, o atendimento acontece por demanda espontânea, o que tem facilitado muito a garantia de direito dessas mulheres”, explica a defensora Lívia Almeida.

Através do Nudem, são promovidas ações judiciais e extrajudiciais, educação em direitos, participação em conselhos e comissões e atendimento psicossocial às vítimas de violência doméstica e outras violências em razão do gênero. O Núcleo também atua para garantir acesso aos serviços de aborto nas gestações com diagnóstico de incompatibilidade com a vida e quando são criados obstáculos ilegais à efetivação do direito à interrupção nos casos previstos em lei. 

De acordo com a defensora Lívia Almeida, os atendimentos para os casos de violência doméstica e familiar ainda são os mais recorrentes, superam demandas de violência obstétrica, acesso à saúde e violência sexual também atendidos pelo Núcleo de Defesa das Mulheres. “Temos um número crescente de mulheres buscando ajuda, mas ainda há muita subnotificação. Por diferentes razões, muitas vítimas ainda deixam de denunciar”, avalia a defensora pública.

No caso da Dandara, que abre nossa reportagem, ela só sentiu segurança para denunciar em solo brasileiro. O medo de não conseguir voltar ao Brasil com o filho nascido no exterior fez com que a brasileira adiasse a denúncia. “Ela poderia ter denunciado a situação de violência no exterior e conseguiria o divórcio. No entanto, talvez tivesse dificuldade de sair com a criança do país ou obter a guarda”, explica a defensora Izabel Martins, que junto com a defensora Viviane Lucchini, atendeu Dandara. 

Já no Brasil, a principal preocupação de Dandara era que o ex-marido saísse do país com o filho do casal. Por isso, junto com o pedido de medida protetiva de urgência foi solicitada a suspensão do direito de visita. De acordo com a defensora Izabela Martins, pedidos adicionais à medida protetiva são deferidos em situações excepcionais e, no caso em questão, visou resguardar os direitos de uma criança autista que apresenta certa dependência da genitora. A DPE/BA também ingressou com os pedidos de divórcio, guarda e pensão alimentícia para a criança.

Acesso aos serviço de aborto

Em 2024, 52 mulheres necessitaram dos serviços do Nudem para garantir acesso aos serviços de aborto. A intervenção do Núcleo é necessária quando há diagnóstico de malformações genéticas incompatíveis com a vida não previstas no ordenamento jurídico e quando são criados entraves para o aborto legal. No Brasil, a interrupção da gestação é garantida em lei quando se trata de gestação com risco de vida para a gestante, é decorrente de estupro e em casos de anencefalia fetal. 

O Nudem é referência no estado para as demandas de interrupção de gestações com malformação fetal incompatível com a vida. Os casos chegam à instituição por meio da rede de proteção à saúde da mulher, presencialmente na Casa da Mulher Brasileira ou através do e-mail nudem@defensoria.ba.def.br. E, mesmo nas cidades sem sede da DPE/BA instalada, o Núcleo de Defesa das Mulheres atua para garantir a efetivação do direito de escolha por não prosseguir com uma gravidez que não gerará vida.  

Esse foi o caso de Quitéria*, moradora de uma cidade do Território de Identidade Velho Chico. Com gestação anembrionada, quando um embrião não se desenvolve ou para de se desenvolver, e demanda de curetagem, ela teve atendimento negado em dois municípios antes de buscar a DPE/BA em Senhor do Bonfim. O caso foi encaminhado ao Nudem, pois o município de origem de Quitéria não é atendido por nenhuma das sedes da Defensoria. Após atuação extrajudicial, a mulher foi regulada, teve o procedimento realizado e no dia seguinte estava de alta médica.

Nudem em Movimento

Além dos atendimentos realizados na Casa da Mulher Brasileira, o Núcleo de Defesa das Mulheres iniciou em 2024 uma atuação itinerante para ampliar o alcance dos serviços prestados pela DPE/BA. Adquirida com recursos da ONU Mulheres, a Van do Nudem iniciou as operações com itinerâncias em três bairros da capital. Nos mutirões do projeto Nudem em Movimento, cerca de 100 mulheres receberam atendimentos para medidas protetivas, guarda, divórcio, alimentos, acolhimento psicossocial, educação em direitos, entre outros.

*nomes fictícios para preservar a identidade