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Mais de 500 pessoas são beneficiadas durante intensificação da Ação Cidadã Ame e Adote

14/07/2015 15:41 | Por CAMILA MOREIRA DRT 3776/BA
Embora seja intensificada no mês de maio, em virtude do dia das mães, a ação da Instituição é permanente e ocorre durante todo o ano
Eles não foram gerados nem amamentados por aquela mãe. Não possuem os mesmos traços físicos daquele pai. Mas são amados e criados como se assim o fossem. São os chamados “filhos do coração”. Intensificada no período de 25 a 29 de maio, a Ação Cidadã Ame e Adote, da Defensoria Pública do Estado da Bahia beneficiou, apenas nesse período, 522 pessoas. Número recorde da campanha. Apenas durante cinco dias, 53 ações de adoção foram ajuizadas, 29 de guarda, 14 pedidos de tutela e 78 casos aguardam regularização de documentação.

A campanha da Defensoria baiana tem dois objetivos: estimular famílias que já cuidam de crianças e adolescentes a adotarem esses jovens, garantindo direitos, além de fomentar a adoção de crianças e adolescentes que vivem em creches e abrigos com requisitos para serem adotados. A adoção garante ao adotado todos os direitos legais como se filhos biológicos fossem.

Os atendimentos ligados à Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente são feitos de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, na Casa de Acesso à Justiça I, Jardim Baiano e na Av. Ulisses Guimarães, 3386, Edf. MultiCab, em Sussuarana. No interior, os atendimentos acontecem nas regionais e comarcas da Defensoria. Em 2015, espera-se aumentar o número de adoções registrados nos anos anteriores – 76 em 2012; 59 em 2013 e 83 no ano de 2014.

ADOÇÃO

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, há no Brasil 33 mil pretendentes aguardando na fila de adoção. O número de crianças e adolescentes aptos a serem adotados é bem menor, chegando a 5,6 mil. De acordo com a subcoordenadora da Especializada de Defesa da Criança e Adolescente, Maria Carmen Novaes, a conta não fecha em razão do perfil desejado pelas famílias brasileiras para adoção: 30% dos pretendentes querem crianças recém-nascidas, branca e do sexo feminino.

Na Bahia, o cenário é semelhante. Embora 8.000 pretendentes queiram adotar, 70% dos cerca de 1.600 jovens em situação de adoção são pardos ou negros. O que torna a decisão de uma família em adotar alguém fora do padrão preferencial um ato ainda mais especial
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA podem adotar maiores de 18 anos, não importando o estado civil. É preciso haver ainda uma diferença mínima de 16 anos entre quem vai adotar e quem será adotado. A adoção garante à criança ou adolescente a possibilidade de adquirir direitos patrimoniais e sucessórios, além da inclusão do sobrenome da nova mãe/pai no registro civil. É importante lembrar que as regras previstas para a adoção são as mesmas em casos de famílias formadas por casais homoafetivos.

Interessados em saber mais informações sobre a campanha, que documentos levar para o atendimento inicial, ou endereços das Regionais no interior, podem ligar, de telefone fixo, para o Disque Defensoria – 129.