A Casa de Justiça e Cidadania, situado no Shopping Baixa dos Sapateiros, Salvador, completou no último dia 7 um ano de sua instalação. O projeto idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem por objetivo facilitar à sociedade o acesso aos serviços da Defensoria Pública, da Justiça do Trabalho, do Sistema Nacional do Emprego, da Procuradoria da Fazenda Pública, do Procon e da Justiça Eleitoral. Entre os serviços oferecidos, estão a prestação de assistência jurídica gratuita, o reconhecimento de paternidade e acordos de alimentos e o fornecimento de certidões negativas cíveis e criminais nos âmbitos federal e estadual.

O posto da Defensoria Pública, atualmente coordenado pelos defensores Daniela Azevedo e Renato Amaral, completa nove meses de agregação à Casa e já atendeu nesse período em média de 7,5 mil cidadãos que necessitaram de atendimento jurídico e não puderam arcar com as custas.

Para Daniela Azevedo, a celeridade e eficácia nas homologações dos processos e o atendimento humanizado dos defensores e estudantes de direito têm sido os principais benefícios para os assistidos. "Os acordos já podem ser homologados na própria Casa de Justiça e Cidadania, sem precisar ir para o Fórum Ruy Barbosa. Desse modo, os processos não ficam anos e anos à espera de uma resolução", explicou a coordenadora. No posto da Defensoria Pública, uma equipe integrada de coordenadores, estagiários do curso de direito e nível médio, psicóloga, assistente social e técnico administrativo é formada para atender os assistidos.

A defensora explica ainda que sem essa parceria das instituições o atendimento não seria possível. "O cidadão pode se dirigir à Casa e homologar seus processos de acordo com a instituição responsável. Por esta conciliação existente é que as homologações são resolvidas lá mesmo e não precisam ser direcionados ao Fórum", disse. "Mas, se por algum motivo, os processos não forem resolvidos, nós encaminhamos para o Fórum Ruy Barbosa para que o cidadão seja assistido", completou.