Até o final deste semestre, o Governo Federal viabilizará recursos para a execução de novos procedimentos de atuação a serem adotados pelos núcleos de execução criminais das defensorias públicas do país, através da ação "Assistência Jurídica Integral aos Presos e seus Familiares" - aprovada recentemente pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.

A notícia foi trazida pelo subdefensor público-geral Clériston Cavalcante de Macedo, que representou a defensora pública-geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, e o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) no último dia 16, em um encontro com defensores públicos-gerais de 11 estados contemplados pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), em Brasília.

Os novos procedimentos visam a integração das rotinas e processos entre todas as defensorias no atendimento realizado na área, envolvendo também as famílias dos encarcerados. "É uma nova visão. Sobretudo porque se trata de uma política que amplia o acesso à Justiça dos presos e de seus familiares". A Defensoria baiana, inclusive, já apresentou ao Conselho Superior uma proposta nesse sentido.