Já imaginou quase 6,5 milhões de eleitores na Bahia impossibilitados de votar porque não tiveram acesso ao transporte público gratuito que garantisse seu direito nas urnas? Tendo contribuído de forma direta para a redução da taxa de abstenção baiana nas eleições gerais de 2022, a iniciativa da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) intitulada ‘Democracia Vai de Buzu’ concorre à 20ª edição do Prêmio Innovare na categoria Defensoria Pública. Ano passado, o projeto ‘Mãos que Reciclam’ levou o prêmio.

Autores do projeto, os defensores públicos Rafson Ximenes  e Fernanda Morais receberam, na última segunda-feira (26), o consultor do Innovare Bruno Magalhães, que conheceu todo processo de implementação da prática que garantiu o exercício do direito ao voto a mais de seis milhões de pessoas no segundo turno.

O prêmio identifica práticas que contribuem para o aprimoramento da Justiça no Brasil, e, neste ano, dará destaque a uma iniciativa que melhor represente os esforços para a defesa da democracia e do Estado de Direito.

A partir desta visita do consultor, será produzido um relatório sobre o projeto para ser avaliado por personalidades do mundo jurídico e acadêmico nacional integrantes da Comissão Julgadora. Os vencedores serão conhecidos na cerimônia de premiação, em Brasília, no final de 2023.

Será mais uma indicação que demonstra a importância dos projetos e iniciativas da DPE/BA. Ano passado, a Defensoria levou o troféu da categoria com o projeto ‘Mãos que Reciclam’, que busca assegurar o acesso dos catadores à condição digna de trabalho, de forma que sejam reconhecidos pela comunidade, setor produtivo e pelo poder público como agentes ambientais. A autoria é das defensoras públicas Kaliany Gonzaga de Santana Ribeiro e Aline Brito Muller.

Democracia vai de Buzu

‘Democracia vai de Buzu’ foi uma atuação coordenada e estratégica da Defensoria Pública do Estado da Bahia para garantir a gratuidade do transporte público no 2º turno das eleições gerais a quase 6,5 milhões de baianos (as), contribuindo para a queda da taxa de abstenção ao patamar de 20,4%, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral. No 1º turno, sem a iniciativa, a taxa alcançou o patamar de 21,3%, acima da média nacional, de 20,9%.

As razões atribuídas à tal abstenção foram investigadas em reportagens e pesquisas eleitorais, sendo a distância entre a seção eleitoral e o eleitor a principal dificuldade identificada pela Defensoria. Entre outras razões, apareceram a baixa escolaridade e o valor da passagem, que, inclusive, é superior, em alguns municípios, ao valor da sanção de multa estipulada pelo Código Eleitoral para aqueles que não fossem votar.

A partir desse cenário, a Defensoria atuou em diálogos e negociações travados diretamente com o poder público local, por meio de ofícios, reuniões e ajuizamento de Ações Civis Públicas para que fosse concedida a gratuidade dos transportes municipais e intermunicipais no período. A maior parte da mobilização se deu de forma extrajudicial, tendo sido o Poder Judiciário acionado somente quando esgotadas todas as possibilidades.

O projeto foi idealizado pelas defensoras Fernanda Morais e Lívia Almeida e pelo defensor Rafson Ximenes. A execução contou com o apoio de toda a instituição nas comarcas em que a Defensoria está presente.