Mais uma conquista importante para o futuro da Defensoria Pública do Estado da Bahia: por determinação do Governador Jaques Wagner, em entendimento direto com a Defensora Pública Geral Vitória Beltrão Bandeira, a Secretaria de Administração acaba de indicar uma área de 6.071,65 metros quadrados no Centro Administrativo da Bahia - CAB, para construção da sua sede própria.

O comunicado foi feito pelo próprio Secretário Edelvino Góes e as providências para a formalização e legalização da transferência do terreno já estão em curso. Neste primeiro momento, a SEAD vai elaborar e publicar no Diário Oficial do Estado o Termo de Doação da área e, em seguida, um projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa para efetivar, legalmente, a transferência para a DPE.

A implantação da Defensoria Pública no Centro Administrativo da Bahia é uma das metas estratégicas prioritárias da atual Administração e vinha sendo tratada, ao longo deste ano, pela Defensora Geral Vitória Bandeira com o próprio Governador do Estado, juntamente com outras medidas estruturantes, como o Plano de Cargos e Salários, em tramitação na Assembleia; a modernização tecnológica da Instituição, cujo projeto para financiamento pelo BNDES encontra-se em análise na Secretaria do Planejamento; a nomeação de todos os Defensores aprovados no último concurso; e a lei de adequação à LOJ, já aprovada pelo Legislativo.

A instalação da DPE no CAB, de acordo com Dra. Vitória, tem uma importância grande na política de estruturação e crescimento futuros da Instituição, pela possibilidade de racionalidade e economia locacionais, facilitando a vida da população assistida, que já é direcionada para aquela área pela presença dos outros órgãos do Sistema de Justiça (TJ, MP e Fórum Criminal):

"Estamos trabalhando com a visão de curto, médio e longo prazos. Queremos uma Defensoria forte, respeitada, autônoma. Não pensamos apenas no nosso período de gestão. O terreno para a construção da nossa sede no CAB é mais um passo importante e tem um horizonte de concretização que ultrapassa o nosso tempo. Isso não importa, olhamos para o futuro", ressaltou a Defensora Geral.

A área destinada à Defensoria fica situada entre a Secretaria da Segurança Pública e a Seplantec, com acesso pela Avenida Luiz Viana Filho (Paralela), sentido aeroporto/centro da cidade. Logo que seja efetivada a sua transferência, por lei, serão iniciados estudos técnicos preliminares que possibilitem o início do processo de elaboração do projeto executivo para a construção da nova sede.