Nos dias 25 e 26, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) sedia, pela primeira vez, a Reunião Ordinária da Comissão Criminal Permanente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CCP/ Condege).

Os defensores públicos vão discutir algumas das principais mudanças previstas no projeto de Novo Código Penal, mais conhecido como o PLS 236/2012. Os principais debates estão voltados para questões relacionadas aos crimes contra a propriedade imaterial, contra a dignidade pessoal, contra a saúde pública e os crimes contra o patrimônio.

A Comissão reúne defensores públicos de todo o país com atuação na área criminal. Tem como objetivos principais a troca de conhecimentos e experiências, o aprimoramento profissional, o fortalecimento da atuação institucional para o setor e para a formulação de propostas e projetos relacionados ao desenvolvimento de políticas institucionais comuns.

Durante o encontro, também será realizada a eleição para a nova diretoria da Comissão, atualmente sob a coordenação do defensor público do Rio Grande do Sul, Alexandre Brandão Rodrigues.

A Defensoria Pública da Bahia está representada pelos defensores públicos, Alan Roque, subcoordenador da Especializada Criminal e de Execução Penal, e Elaina Rosas, do 2º Juízo da 2ª Vara do Tribunal do Júri. O Amazonas faz parte da CCP desde o seu início, através da participação da defensora pública Ilmair Faria Siqueira.