Persiste uma grande carência na oferta dos serviços das Defensorias Públicas no território brasileiro, apesar de registrados importantes avanços nos últimos anos. É isso o que aponta o II Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil, estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea em parceria com a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos – Anadep.

Lançado no mês de agosto, a pesquisa é um retrato da situação nacional vista em conjunto, como dados relativos a cada estado da federação (ver abaixo quadro da Bahia). Com diversos critérios examinados, o documento destaca desde os déficits atuais utilizando indicadores que se fazem relativos à cobertura no quadro total das comarcas, até índices de defensores(as) por população de pessoas vulneráveis (público-alvo da Instituição), além da presença dos serviços por comarcas consideradas por suas dimensões populacionais, entre outros.

Na linha da primeira edição (2013), o estudo atual tem como objetivo conferir recursos para que se estabeleçam parâmetros de definição sobre onde as Defensorias se fazem mais necessárias. Além disso, a publicação provoca o questionamento sobre o que é imperativo para que os serviços defensoriais alcancem o nível recomendado pelo Ministério da Justiça, que é de ao menos 1 defensor(a) a cada 15 mil habitantes em situação de vulnerabilidade.

Com 417 municípios, a Bahia tem o 3° maior número de comarcas do país, SP e MG a frente. No período investigado, 2019-2020, eram 255 comarcas instaladas no estado. Dessas, 46 contavam com ao menos um defensor(a) atuante. Comparado ao I Mapa, de 2013, quando a quantidade de comarcas alcançadas era de 24, houve um crescimento absoluto de 90% no número de comarcas atendidas. Em 2019-2020, portanto, o estado tinha um déficit de defensores em 157 sedes jurisdicionais. Hoje, após a pesquisa, esse déficit diminuiu ainda mais. Enquanto o número de comarcas caiu para 203, a Defensoria segue avançando. Nesta quinta-feira, 2, a DPE-BA inaugura sua 47ª unidade.  

A presença ou ausência da Defensoria se reflete na prestação de serviços essenciais para a população e a garantia efetiva de direitos. Instalada em 2019 na comarca de Cruz das Almas, que abrange apenas este município, a DPE/BA foi crucial na vida de Luciana*. Ela e a filha de três anos sofriam ameaças verbais do ex-marido e pai da criança, que também não vinha pagando a pensão alimentícia, quando resolveu procurar ajuda na cidade.

“Fui bem atendida e tratada e meu caso foi encaminhado. Hoje, já estamos sobre medidas protetivas e, recentemente, a pensão alimentícia também passou a ser paga. Para mim, a Defensoria é nota 10. Sabia da existência, mas não tinha nenhum conhecimento do que ela fazia. Primeiro me dirigi ao Ministério Público e daí fui informada que a Defensoria é que podia ajudar na minha situação. Saber que as pessoas aqui, como eu, podem contar com a Defensoria é ótimo”, comentou Luciana.

O II Mapa registra também que a Bahia possuía 345 defensores efetivamente designados em 2019 [atualmente já são 372 e há um concurso em andamento]. Isto significava um índice de 58,7% de cargos providos em relação aos 583 previstos na legislação estadual. Comparado com o estudo de 2013, houve um crescimento significativo (52,6%) de defensores(as) investidos no cargo. Estes saltaram de 224 para 342, o segundo maior avanço em números absolutos do país (dados coletados até 2019).

No que concerne a proporção de defensores(as) por 15 mil habitantes em situação de vulnerabilidade, o índice baiano é de 0,45 defensores. Com uma população estimada de 14,8 milhões de habitantes, sendo 11,6 milhões deles em situação de vulnerabilidade (com renda inferior a três salários mínimos), a publicação indica que a DPE/BA necessitava então de mais 426 defensores (atualmente seriam 396) para alcançar a recomendada marca de 1 profissional a cada 15 mil cidadãos vulneráveis.

“A Bahia é um estado extenso, com um grande número de comarcas e nosso crescimento pode soar abafado nestas dimensões e com nosso passivo. Mas a Defensoria vem se ampliando num ritmo forte, seja no provimento de cargos, seja no caso das comarcas atendidas. Nós estamos com um concurso em curso e nosso esforço será para que ele preencha todas as vagas já legalmente previstas. Se hoje nossa expansão passa por uma questão primordialmente orçamentária, mais adiante ela vai necessitar também de uma mudança legal para alcançar os indicadores ideais”, comentou o defensor público geral, Rafson Ximenes.

Um dos realces do II Mapa foi para as comarcas (que podem abranger mais de um município) entre 100 a 500 mil habitantes que não contavam com presença de Defensoria Pública. Na Bahia, a comarca de Campo Formoso, com cerca de 105 mil pessoas, foi a única a figurar nesta situação.

De acordo com o coordenador Executivo das Defensorias Públicas Regionais da DPE-BA, Walter Nunes Fonseca, a comarca já é um das prioridades para lotação de defensores(as). “Nosso plano de expansão contempla critérios semelhantes aos indicados pelo Ipea. Sendo uma comarca com grande número de pessoas em situação de vulnerabilidade, não é coincidência que ela esteja e já estivesse em nossas intenções nesse sentido. Para que isso se concretize, além dos recursos necessários é importante o apoio da comunidade em nossa estruturação no local”, comentou.

Panorama do Brasil

O novo Mapa está sendo apresentado oito anos após o primeiro, realizado em 2013, e se baseia em dados coletados no biênio de 2019-2020. Se em 2013 existia em todo o país 8.489 cargos de defensores(as) legalmente criados e 5.054 cargos efetivamente providos, em 2020 estes números são respectivamente de 9.043 e 6.027.

No que concerne a cobertura de atividades defensoriais nas comarcas brasileiras, em 2013 havia 2.680 comarcas instaladas no país sendo que apenas 754 contavam com atuação de defensores(as), um índice de abrangência de 28%. Já em 2019-20, este número passou para 42%, com 2.762 comarcas estabelecidas no território nacional, sendo que 1.162 delas contavam com atuação defensorial.

Quando se consideram as comarcas de acordo com tamanho populacional, a ausência de defensores(as) no Brasil é notada, principalmente, em cidades com comarcas que variam de 100 a 500 mil habitantes e, especialmente, em comarcas com menos de 100 mil habitantes. Podem existir déficits de presença, mas todas as comarcas acima de 500 mil habitantes no país hoje contam com defensores(as).

Em 2019/20, 1600 comarcas não contavam com atendimento por defensoras e defensores públicos, o que representavam cerca de 59 milhões de pessoas. Destas, 95% eram comarcas de até 100 mil habitantes e compreendiam uma população total de 46,7 milhões de pessoas (80% dos não atendidos). Já 5% das comarcas sem cobertura defensorial tinham porte médio, entre 100 a 500 mil habitantes, o que representava uma população total de 12,4 milhões de pessoas (20% restantes dos não atendidos).

Atualização constante

Uma das novidades do II Mapa é a constante atualização e aprimoramento, já que o estudo integrará também a plataforma “Atlas do Estado Brasileiro” do Ipea. Nela, o público pode obter qualquer pessoa pode obter informações atualizadas e consolidadas sobre número de defensoras e defensores públicos, atendimentos, público-alvo, tipos de atendimentos, entre outros.

*nome fictício para preservar identidade