A inexistência de bens em nomes da empresa proprietária da lancha Cavalo Marinho I e do seu sócio e as apresentações constantes de balancetes com saldos negativos, a inclusão do Estado e da União entre os réus, a designação de dois defensores públicos para atuarem nas comarcas de Itaparica/Nazaré e os andamentos das ações indenizatórias foram os assuntos abordados pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA na manhã desta quarta-feira, 28, durante reunião com sobreviventes e familiares das vítimas do naufrágio da lancha. O encontro foi realizado na Biblioteca Central de Mar Grande, em Vera Cruz, e atraiu cerca de 60 pessoas.

“Viemos aqui para mostrar o passo-a-passo do que já fizemos e o que faremos a partir de agora. Além de incluir a Agerba [Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia] entre os réus do processo, por falha na fiscalização, informamos que a partir de abril, a comarca de Itaparica/Nazaré ganhará dois defensores públicos. São eles que estarão lado a lado com vocês atuando neste e em outros casos”, anunciou a coordenadora executiva das Defensorias Públicas Regionais da DPE/BA, Soraia Ramos.

“Compreendemos a dor e o sofrimento de vocês e, por isso, montamos uma força-tarefa, desde o dia do acidente, e, de lá para cá, começamos a reunir provas para garantir o direito de cada vítima desta tragédia”, acrescentou a subcoordenadora da Especializada de Proteção aos Direitos Humanos da DPE/BA, Eva Rodrigues.

O taxista Erivaldo Oliveira de Jesus, 27 anos, tenta esquecer tudo que viveu na manhã daquele dia 24 de agosto de 2017, mas, segundo ele, o que nunca esquecerá é o acolhimento e todo atendimento oferecido pela Defensoria Pública, que levou a sua Unidade Móvel de Atendimento para Mar Grande.

“Agradeço à Defensoria, que foi o único órgão que nos acolheu desde o primeiro dia do acidente e até hoje nos assiste. Se não fossem vocês, eu não teria conseguido marcar uma consulta com um médico neurologista, pois não parava de sair sangue do meu ouvido após o acidente, e também não teria as novas vias dos meus documentos de identificação, que perdi no mar. Sem a carteira de motorista eu não podia voltar a trabalhar”, lembrou o taxista.

Números dos processos

Após esclarecer às diversas dúvidas dos sobreviventes e familiares, a Defensorias Públicas Estadual e da União, esta representada pelo defensor público federal Átila Ribeiro, realizaram o atendimento individual de cada um dos assistidos e, ali, cada um pôde saber o andamento da sua ação. “Repassamos para eles os números dos processos para que eles também possam acompanhar, junto conosco, o andamento das ações”, explicou o subcoordenador da Especializada Cível e Fazenda Pública da DPE/BA, Gil Braga. Quem ainda faltava apresentar alguns documentos, para dar entrada na ação individual, aproveitou para entregá-los durante o encontro.

No término da reunião, os defensores foram até o Fórum Desembargador Antônio Bensabath, em Itaparica, para conversarem com o Juiz de Direito e seu auxiliar sobre as ações ajuizadas pela Defensoria. “É mais um passo que nós damos em busca da garantia dos direitos de quem sobreviveu e dos familiares das vítimas. Agora, dependemos do Poder Judiciário para tramitar estas ações e marcar as audiências de conciliação”, ressaltou a coordenadora executiva das Defensorias Públicas Regionais da DPE/BA, Soraia Ramos.