Debates, reflexões, questionamentos, dúvidas, sugestões, perguntas e respostas. Foi assim a roda de conversa “Violência Institucional e Sistema Punitivo” realizada nesta quinta-feira, 28, pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA. O evento que aconteceu no auditório da Escola Superior da Defensoria – Esdep reuniu defensores públicos, representantes de movimentos sociais e da Secretaria de Políticas para as Mulheres.

Em sua fala, o defensor público Bruno Moura destacou a importância de promover atividades como a roda de conversa em um espaço institucional que tem como missão a defesa dos hipossuficientes. Para ele, embora haja resistência da sociedade em discutir certos assuntos é preciso dialogar acerca do encarceramento em massa e como é possível atuar nessa seara. “O debate que temos que fazer é mais em relação à escuta de narrativa do que simplesmente da atuação que por vezes acaba sendo até mesmo legitimadora do modelo imposto. A Defensoria se propor a discutir isso é também ter uma visão ampla do que se trata o sistema penitenciário. Um dos papéis do defensor público é mais do que falar é saber ouvir essas pessoas que fazem parte do dia a dia da Instituição”.

Para falar do superencarceramento da população negra, o defensor público Mauricio Saporito, que atua na Especializada Criminal e de Execução Penal da Defensoria, citou a decisão na qual uma juíza de Campinas diz que o réu não tem estereótipo padrão de bandido por possuir pele, olhos e cabelos claros. “O que se quer hoje nada mais é do que tentar segregar de uma forma menos aparente o que sempre foi segregado. Como você marca a pele dele que já é marcada? Você dá a feição de ex-presidiário. Aí acabou qualquer possibilidade de emprego, acabou qualquer possibilidade de convívio social”, explicou Saporito.

O sistema prisional brasileiro é um dos que mais prende mulheres no mundo. O Brasil tem a quarta maior população carcerária feminina do planeta. De acordo com o último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias sobre Mulheres, cerca de 42.355 mulheres são mantidas privadas de liberdade, sendo que 62% delas são negras.

Atuando no Núcleo de Defesa da Mulher – Nudem da DPE/BA, vinculado à Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, a defensora pública Viviane Luchini ressaltou durante o evento que além de momento de debates como o da roda de conversa é preciso que a Defensoria chegue até as comunidades como foi feito na última sexta-feira, 22, quando a Unidade Móvel de Atendimento – UMA levou os serviços da Instituição para mais perto das moradoras de Periperi e bairros vizinhos, no subúrbio ferroviário de Salvador.

“A Lei Maria da Penha foi uma grande conquista? Foi. Mas foi uma conquista em que o estado brasileiro foi revel durante todo o processo na Corte Interamericana de Direitos Humanos. A política de repressão à violência doméstica não foi algo que veio do estado brasileiro. Veio de fora, veio da luta de uma mulher, bem como de outras mulheres. Todos os direitos que temos positivados não vieram de graça ou da boa vontade do estado”, afirmou a defensora pública Amabel Mota.

O defensor público Cesar Ulisses, que atua na defesa de vítimas de violência institucional, falou da produção da cartilha sobre abordagem policial que está sendo elaborada pelos defensores públicos que atuam com Direitos Humanos: “O produto que está em fase final trará o que é ou não permitido ser feito por um policial durante uma abordagem. A preocupação é que o material tenha uma linguagem usual para que alcance o maior número possível de pessoas”.

A ouvidora-geral da DPE/BA, Vilma Reis, concluiu ressaltando a importância do fortalecimento da Defensoria Pública. “Nós estamos lidando com a barbárie, com a desumanização, com o Estado onde uma pessoa trans não tem o direito de andar de dia na rua, mas mesmo com toda essa limitação a Defensoria segue sendo essencial. Por isso, nós da sociedade civil brigamos para que a Instituição se fortaleça e que esteja presente em todas as comarcas da Bahia”.