Brasília, 30/12/2011 (MJ) - Nos últimos quatro anos, 42 mil pessoas deixaram de ingressar com ações na Justiça e tiveram seus problemas solucionados de forma mais rápida e sem custos judiciais. O resultado é fruto de ações do projeto Justiça Comunitária, da Secretária de Reforma do Judiciário (SRJ) do Ministério da Justiça, que estimula a resolução de conflitos de maneira mais rápida e acessível. Os investimentos, que somam cerca de R$ 14 milhões, financiaram a capacitação de 700 agentes de mediação comunitária, compra de equipamentos, contratação de profissionais e adequações de espaços físicos. Atualmente, 46 núcleos estão presentes em 12 estados no e DF.

A SRJ apoia projetos, por meio de convênios com o Ministério Público, Tribunais de Justiça, Defensoria Pública, governos estaduais e municipais que busquem desenvolver formas negociadas de resolução de conflitos e garantir os direitos do cidadão. Entre os critérios para escolha dos projetos, está o índice de violência das regiões que pretendem instalar núcleos do Justiça Comunitária.

O Justiça Comunitária teve início em 2004, quando foi criado o projeto-piloto do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, mas a decisão de instalar núcleos em outros estados brasileiros ocorreu depois de a prática vencer o 2º Prêmio Innovare, em 2005. Três anos depois, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça (SRJ) a transformou em política pública nacional. Iniciativas similares foram aperfeiçoadas e houve investimentos e apoio institucional na implantação dos demais núcleos. Hoje, 46 núcleos estão presentes em 12 estados e DF.

Os investimentos, que somam cerca de R$ 14 milhões, são direcionados ao financiamento da capacitação de agentes de mediação comunitária, compra de equipamentos, contratação de profissionais e adequações de espaços físicos. Com parte dessa verba, nos últimos três anos, foram capacitados cerca de 700 mediadores para atender à população. Somente este ano, os recursos destinados aos Núcleos de Justiça Comunitária totalizaram R$ 2,5 milhões.