No começo do mês de julho deste ano, um vídeo-denúncia publicado no Instagram trouxe à luz uma série de relatos alarmantes dos moradores do Assentamento Terra Vista, do Movimento Sem Terra (MST), localizado no município de Arataca, que fica entre as cidades de Itabuna e Camacã, às margens da BR 101, na Bahia. Agricultores e agricultoras que vivem da terra filmaram uma terra profundamente ferida pelo despejo irregular de lixo e resíduos sólidos no local. Um dos coordenadores locais, Joelson Ferreira, nomeou o fato como ecocídio. 

Como forma de trabalhar na resolução do problema, a Defensoria do Estado da Bahia (DPE/BA) está atuando como mediadora entre comunidade local e entes públicos em uma série de medidas extrajudiciais relativas aos impactos socioambientais do fato. 

“A partir da denúncia que recebemos, por meio das redes sociais, entramos em contato com o assentamento para fazer uma reunião com os assentados, e fomos até o local entender melhor a situação, onde pudemos constatar a disposição irregular do lixo e a poluição de nascente”, explica Aline Brito Müller, defensora pública e Coordenadora da 4ª Regional.

Marco das primeiras ocupações do MST na região cacaueira, o Assentamento Terra Vista foi criado em 1995. As famílias ali assentadas dedicam-se principalmente ao cultivo de cacau e hortaliças. As imagens do vídeo-denúncia foram corroboradas por relatório oficial do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que confirma o relato dos moradores: o descarte irregular reiterado é, de fato, feito por caminhões da Prefeitura Municipal, em prática que se repete por anos, mas a qual sofreu intensificação a partir de 2021.

A partir da entrada da Defensoria no caso, foi realizada uma reunião com o presidente do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica (CIMA) para verificar como está sendo o avanço da gestão integrada. “Na própria reunião que fizemos com os assentados, participaram dois representantes da gestão municipal de Arataca, que mostraram disposição para o diálogo. Estamos nessa fase extrajudicial de buscar uma composição dialogada do conflito”, esclarece a defensora. As metas incluem a implantação da coleta seletiva no Município, com disposição final em aterro sanitário, e também a requalificação da área já atingida e danificada.

Estão programadas, ainda, novas reuniões com o consórcio. “Entendemos que o ideal é uma solução consorciada que contemple uma nova gestão de resíduos sólidos em toda a região, que inclui Arataca, além das reparações ao assentamento e ao assentado diretamente prejudicado em sua plantação”, explica a defensora. Também foi enviado ofício para a Embasa com intuito de verificar a qualidade da água, vez que uma das denúncias alega que a qualidade da água distribuída para os munícipes não está adequada por causa do lixão. 

O defensor público de Camacã, Mateus Costa, explica que os lixões são um sério problema a ser enfrentado pelos municípios brasileiros e quase metade desses municípios ainda despejam resíduos sólidos em lixões. “Os lixões ou vazadouros a céu aberto, como possivelmente se enquadra o lixão de Arataca, não fornecem o tratamento adequado para o lixo. São áreas em que são simplesmente amontoados resíduos sólidos provenientes de diversas fontes, como residências, comércios, indústrias e até mesmo hospitais”, disse o defensor, que se mostra preocupado com as consequências com o meio-ambiente. 

“Por não haver qualquer tipo de cobertura da área que recebe os resíduos, é possível que ocorra a contaminação da água, do ar e do solo, atraindo vetores de doenças. Por isso é imprescindível a substituição dos lixões por aterros sanitários, ou, ao menos, por aterros controlados, como forma de minimizar os impactos ambientais” , completa.

O defensor público ainda enfatiza a importância da atuação da DPE/BA no caso. “Cabe à DPE, atuando na defesa de direitos individuais e coletivos, buscar a resolução dessa problemática, que passa pela regularização do gerenciamento dos resíduos sólidos, e pela recuperação ambiental das áreas afetadas. Isso contribui para o enfrentamento das raízes do problema, porque a maioria dos resíduos sólidos possuem potencial de aproveitamento, diminuindo consideravelmente o impacto ambiental”.