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COMUNICAÇÃO
Micareta Feira 2024 – Defensoria garantiu direito de defesa em 100% das audiências de custódias
Os dados são referentes às audiências ocorridas até às 12h de sábado; as pessoas detidas a partir desse horário terão audiência no domingo.
A atuação da Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) nos dois primeiros dias de Plantão na Micareta de Feira foi essencial para garantir o direito à defesa e a realização das audiências de custódia. Até às 12h deste sábado, terceiro dia de folia, todas as audiências realizadas tiveram a participação da instituição. Ao todo, foram nove procedimentos que, sem o órgão de defesa, não poderiam ocorrer.
A audiência de custódia é o primeiro momento em que a pessoa presa é apresentada a um juiz. Em geral, deve ocorrer nas primeiras 24h após a prisão. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, neste momento deve-se verificar se a prisão aconteceu dentro da lei, se a pessoa presa sofreu qualquer tipo de violência da abordagem policial à audiência; e se vai responder ao processo em liberdade.
“A presença da Defensoria Pública exercendo o papel de defesa técnica nas audiências de custódia, quando a parte autuada não possui advogado, é estritamente fundamental. O procedimento sequer pode acontecer sem a presença do órgão de defesa”, avalia o defensor público Marcelo Rocha. “Nesse momento, a pessoa detida tem a possibilidade de apresentar sua versão dos fatos e relatar eventual violência estatal que, por si só, invalidaria a prisão”, completa.
A defensora Manuela Passos e o defensor Marcelo Rocha visitaram as unidades penais neste sábado
Marcelo reforça que a prisão deve ser a última hipótese entre as outras tantas que o estado tem à disposição para permitir o desenvolvimento regular do processo com futura ação penal. “Se não tiver demonstrado a necessidade extrema que justifique a prisão, o juiz pode conceder a liberdade provisória com outras medidas menos gravosas, como o comparecimento periódico em juízo e o recolhimento noturno”, explica o defensor público.
Além da atuação nas audiências de custódia, a Defensoria tem realizado visitas às unidades carcerárias para analisar as condições em que as pessoas presas são mantidas e se os direitos humanos estão sendo respeitados. Em uma das visitas realizadas nesta quarta-feira, a instituição verificou a necessidade de transferência de uma pessoa para a cidade de Juazeiro e vai solicitar o juízo.