A moradia é um dos direitos humanos fundamentais de todo indivíduo, de acordo com a Constituição Federal de 1988, art. 6º. Desta forma, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realizou hoje, 31, mais uma edição do Grupo de Estudo População em Situação de Rua – GE Pop Rua, com o tema A rua e Minha Casa Minha Vida, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública – ESDEP.

O evento contou com cerca de 70 pessoas e foram discutidos temas como o Programa Minha Casa, Minha Vida e o benefício atual para auxílio moradia. A defensora pública Fabiana Miranda, que atua na Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e coordena o Núcleo da População em Situação de Rua – Pop Rua,  explicou que o direito à habitação da população em situação de rua tem sido ofertado e prestado pelo município através do auxílio moradia.

“Ainda tem vários pressupostos e obrigações que estas pessoas precisam cobrir para poder receber o auxílio. E isto é um desafio para nós que atendemos eles, para que possamos através deste acompanhamento fazer com que eles consigam alcançar estes pressupostos, estar neste momento de receber este valor e saber administrá-lo”, finalizou a defensora pública.

A mestra em Políticas Sociais e Cidadania e também coordenadora do Grupo de Pesquisa População em Situação de Rua, Sandra Carvalho, falou que a proposta é não só discutir os programas, mas sim questões sociais e urbanas: “Trazer questões dos programas que fazem uma inclusão à um determinado tipo de moradia, mas trazer isto de forma mais ampliada, entender que existe uma segregação espacial destas pessoas e a questão do próprio apartheid, o pouco acesso da população à estes programas e a necessidade de se pensar em outras formas”.

A palestrante e coordenadora de habitação da Secretaria de Infraestrutura da Bahia – SEINFRA, Daniela Andrade Pimentel comentou acerca do Programa Minha Casa Minha Vida. “A população em situação de rua é um dos critérios municipais adotados pelo Programa e tem que ser comprovado pelos órgãos municipais ou estaduais para poder dar continuidade ao atendimento. Sabemos da grande vulnerabilidade que estas pessoas se encontram e é importante que as autoridades tenham um olhar especial para esta população”, disse ela.

Um dos fundadores do Movimento População de Rua, Luiz Gonzaga Alves de Jesus, 58 anos, comentou sobre os temas abordados pela população em situação de rua: “Temos três temas de trabalho com este movimento: saúde, trabalho e habitação para população em situação de rua. Geralmente a habitação é um dos temas que corremos atrás, pois para entrarmos na sociedade primeiramente precisamos estar habitados e documentados”.

O evento contou também com a palestrante, assistente social e chefe de setor dos Benefícios Eventuais da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza – SEMPS, Luize Ribeiro. Para passo a passo e maiores informações do Programa Minha Casa Minha vida acesse: http://casavida.salvador.ba.gov.br/. A próxima edição do GE Pop Rua será no dia 10 de dezembro.