A vacinação das pessoas privadas de liberdade no estado alcançou 100% de cobertura com a primeira dose ou dose única e 69,35% com a segunda. A conquista desses indicadores está intimamente ligada à atuação da Defensoria que, desde o início da vacinação, acompanha e se mobiliza para garantir a administração das doses dos imunizantes das pessoas privadas de liberdade das 26 unidades prisionais em funcionamento na Bahia.

Em números absolutos, de acordo com informações fornecidas pela Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização, foram 13.438 internos vacinados com a primeira dose ou dose única e 9.091 completamente imunizados. O Mapa da População Carcerária do Estado, divulgado neste mês de setembro pela mesma instituição, dá conta de um total de 13.109 custodiados nas unidades prisionais.

Ao ressaltar a importância da vacinação das pessoas privadas de liberdade, a defensora pública e coordenadora da Especializada Criminal e de Execução Penal da DPE/BA, Fabíola Pacheco, lembra que se trata de pessoas que estão completamente impossibilitadas de fazerem distanciamento social. “Além de ser uma vacinação prevista no Plano Nacional de Vacinação, precisamos observar que essas pessoas não têm possibilidade de cumprir com o mínimo de distanciamento social. A disseminação do vírus dentro de uma unidade prisional poderia ter gerado um verdadeiro genocídio”, alerta.

Ela lembra ainda que a privação da liberdade é a sanção prevista pela lei para as pessoas que cometem delitos, de modo que não devem haver penalidades adicionais para a população carcerária. “Eles não perdem o direito a proteção à vida por estarem em conflito com a lei, muito pelo contrário. O estado tem que garantir a vida dessas pessoas porque a partir do momento em que elas estão ceifadas da liberdade, estão sob a proteção do estado”, ressalta a defensora.

A vacinação desse público estava prevista na 4ª fase do Plano Nacional de Vacinação, mas aquelas que integravam grupos das fases anteriores (maiores de 60 anos, pessoas com comorbidade, etc) podiam ser vacinadas antes. Essa premissa, contudo, nem sempre foi observada pelas secretarias de saúde de municípios que possuem unidades prisionais. Por conta disso, a Defensoria iniciou as tratativas para garantia da cobertura vacinal.

A Defensoria realizou inspeções nas unidades de tratamento de Covid-19 e constatou um grande interesse e transparência da Secretaria de Administração Penitenciaria do Estado, mas identificou resistência de municípios para implementarem a vacinação da população privada de liberdade, mesmo sendo esta comunidade prioritária por figurar do grupo 4 do Plano Nacional de Vacinação. Então, os(as) defensores(as) entraram em campo com inspeções, reuniões com os municípios e pedidos ao poder judiciário para que esse público fosse atendido.

O pontapé inicial foi dado em Itabuna, que no início do mês de abril conseguiu a vacinação dos oitos internos com mais de 60 anos do Conjunto Penal do município. No início do mês seguinte, as tratativas feitas pela Defensoria haviam garantido a vacinação de 152 pessoas idosas ou com comorbidades privadas de liberdade em todo o estado. Mas ao chegar na quarta fase de vacinação, os presos foram novamente negligenciados.

“Depois de vacinar policiais, caminheiros e professores como categorias, resolveu-se fazer uma vacinação por idade para as pessoas privadas de liberdade com o argumento de que seria mais justo. Mas mesmo esse critério foi desrespeitado. Observamos que havia municípios vacinando pessoas de 50 anos do público geral e nos presídios pessoas com 60 anos ainda não tinham tomado nenhuma dose”, conta o defensor Pedro Casali, que também coordena a Especializada Criminal e de Execução Penal da DPE/BA.

O baixo índice de vacinação poderia elevar a contaminação nas unidades prisionais. “Por isso, reunimos todos defensores(as) de execução penal e começamos a oficiar as unidades prisionais e as secretarias de saúde do municípios pedindo que fosse feita a vacinação nos presídios. Com isso, algumas unidades prisionais começaram a vacinar por idade, mas a vacinação dos internos é por categoria”, explica Casali.

Para garantir que fosse feita a vacinação dos internos como categoria, a instituição promoveu reuniões com os secretários municipais de saúde, com as direções de unidades prisionais, inspeção nas unidades de doentes de covid-19 e pedidos de inspeção judicial. “Por conta dos pedidos de inspeção judicial, os juízes das comarcas oficiavam as prefeituras cobrando as vacinas e, para evitar ação de improbidade administrativa, elas já respondiam informando que estavam fazendo o envio das doses”, finalizou.