Levar o modelo de Defensoria Pública brasileiro para outras nações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa - CPLP, este é o objetivo do encontro entre defensores nacionais e ministros de justiça estrangeiros, que ocorre na Sala Master II, do Hotel Vila Galé, em Ondina, neste fim de semana. Estiveram presentes à solenidade de abertura do evento, a defensora pública geral do Estado, Célia Padilha, o secretário de Justiça do Estado, Almiro Sena, a defensora pública-chefe da União, Juliana Soares, o diretor nacional do Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica de Moçambique, Pedro Sinais Nhatitima, o ministro da Justiça de São Tomé, Elísio do Espírito Santo, o ministro de Justiça de Cabo Verde, José Carlos Lopes, entre outras autoridades. Representantes da Guiné-Bissau, que sofreu um golpe de Estado, nos últimos dias, não compareceram, como também os de Angola, país que esteve envolvido no mesmo acontecimento político. Portugal, por ter um modelo completamente diferente do nosso, também não mandou representantes.

A defensora pública geral do Estado lembrou em seu discurso que os cidadãos seja de qualquer país que esteja necessitado da assistência jurídica gratuita não pode ser defendido por outros órgãos. "Somente defensores públicos têm a sensibilidade, o olhar e o sentimento que norteiam à defesa dos menos favorecidos na sociedade" argumentou Célia Padilha, salientando ainda que só existe Defensoria Pública verdadeira, onde há uma instituição autônoma, com orçamento próprio.

O argumento da defensora foi ao encontro às solicitações da maioria das autoridades presentes, que lutam, em seus países, para modificarem o modelo tradicional, embasado na advocacia dativa. O representante de Moçambique, Pedro Nnhatitima, por exemplo, reconhece a dificuldade em fazer a transformação em seu país. Ele disse que um dos principais opositores deste modelo, em Moçambique, é exatamente seu irmão gêmeo, presidente da Ordem dos Advogados de lá e que não aceita a modificação. Porém, ele garantiu que as mudanças já estão sendo implementadas e que em breve haverá uma Defensoria Pública nos moldes da brasileira em seu país.

O ministro da Justiça de Cabo Verde, José Carlos Ferreira, afirmou que o modelo brasileiro além de ser mais eficiente é muito mais barato que o tradicional."O modelo brasileiro vai além da questão jurídica, prestando um excelente serviço na área social com os atendimentos extrajudiciais", salientou.

Esta é a segunda Reunião das Instituições de Assistência Jurídica dos Países de Língua Portuguesa (II Ripaj), que foi lançado, na realidade, no ano passado, em Brasília, pela Defensoria Pública da União, visando firmar uma cooperação mútua entre as mais diversas instituições Públicas de Assistência Jurídica dos Países de Língua Portuguesa. Depois de debatido os mais variados modelos de assistência jurídica, os participantes concordaram que o modelo brasileiro é o mais eficaz. No final, foi firmado um regimento interno com as pautas do II Ripaj, que servirá de esboço para um acordo mútuo sobre a Assistência Jurídica Gratuita dos países participantes.