Atenta ao processo do caso da família de Monte Santo, que teve os filhos retirados de casa e postos sob a guarda provisória de famílias paulistas, a Defensoria Pública da Bahia voltou à cidade e acompanhou depoimento prestado pelos pais à Corregedoria da Procuradoria de Justiça. A defensora pública Marta Torres, responsável pela defesa do pai das crianças, Jerôncio Souza, também registrou boletim de ocorrência contra a prática indevida de divulgação das imagens das crianças na internet.

Para impedir que as crianças de Monte Santo tenham fotos e gravações expostas em sites e redes sociais, a defensora informou ao corregedor da Procuradoria de Justiça a prática, solicitando que o Ministério Público tome providências e esclareça à população local que tirar fotos e filmar as crianças em situações do cotidiano têm provocado problemas à família, alterando o funcionamento normal de suas atividades.

"O filho mais velho do casal, de sete anos, se queixou que não queria sair de casa com medo de ser fotografado e a foto ir para a internet. O prejuízo causado por campanhas com suas imagens nas redes sociais é voltado à própria criança. Quem tem amor a essa criança (e a qualquer criança no mundo) deve respeitar a sua privacidade", defendeu Marta Torres. A Defensoria Pública da Bahia, que atua ainda como curadora das crianças, também divulgou campanha na cidade informando ser crime fotografar e filmar crianças sem autorização dos pais ou responsáveis. Quem divulgar fotos ou
vídeos de crianças indevidamente poderá ser processado.

Segundo a defensora, "espera-se que os moradores de Monte Santo, que indevidamente estão servindo como "espiãos" de algumas das famílias adotantes, após essas ações da Defensoria, tenham uma atitude mais coerente com o bem estar das crianças e as deixem viver com tranquilidade".

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

Denúncias

Sobre as denúncias feitas contra o pai das crianças, Jerôncio de Brito Souza, que, segundo boletim de ocorrência, responde pelo crime de estupro, a defensora pública afirmou não identificar qualquer indício de materialidade do crime, ou demonstração de dolo (intuito) por parte do acusado. Em seu depoimento, Jerôncio Souza negou a versão apresentada pela vítima, esclarecendo que não a conhece e que também não entrou na
residência dela. De acordo com Marta Torres, as investigações devem prosseguir, embora acredite-se que a acusação tenha relação com o caso, porque coincidentemente" foi prestada a queixa logo após o juiz ter determinado o retorno das crianças a Monte Santo.

Ainda durante a visita à cidade, a Defensoria Pública entregou ao corregedor da Procuradoria de Justiça material contendo comentários nas redes sociais que poderiam configurar crime de racismo contra o povo de Monte Santo, os quais deverão ser analisados pelo Ministério Público.