Dando seguimento ao Seminário Cartografias, na manhã desta sexta-feira aconteceram duas mesas de debate que apresentaram temas essenciais para a definição de políticas públicas efetivas para a população de rua: Moradia e habitação; e educação e trabalho.

A primeira questão apresentada pela mediadora Maria Lúcia Pereira, do Movimento Nacional de População de Rua – MNPR, foi a primordialidade da habitação. Segundo ela, o lema do movimento é “moradia primeiro”, pois é a partir da morada é que as pessoas podem realmente se sentir pertencente a alguma coisa e ter motivação para inserir-se em outras áreas.

A defensora pública Bethânia Ferreira Souza, do núcleo de moradia e direito à cidade, destacou que “Pessoas em situação de rua, que têm o seu sustento tirado de lá, têm direito a ocupá-la e de estar nela”. De acordo com ela, a rua não é apenas para transeunte e a visão de que os espaços públicos devem ser utilizados como espaços privados, de forma transitória e passageira por quem tem propriedade privada é errônea.

“As unidades de acolhimento são temporárias. As pessoas precisam de abrigo, de casa, de endereço, de pertencimento. Elas precisam entender que aquela comunidade é sua, ter vizinhos, construir relação, trabalhar”, declarou a defensora pública, fazendo uma crítica aos “benefícios emergenciais”, que, segundo ela, não são políticas habitacionais.

Bethânia Ferreira ainda explicou que a Defensoria Pública da Bahia, através do núcleo fundiário, moveu ação pública no ano de 2016 para que o Governo do Estado e o Conder informe quantos imóveis vazios de propriedade deles há no centro antigo de Salvador e qual destinação será dada a eles. Ainda de acordo com ela, para resolução do problema de falta de habitação, algumas mudanças como:  limitação do direito à propriedade (atendendo à sua função social); moradias públicas disponibilizadas antes da geração de renda; e elaboração de leis rígidas para limitar o poder capitalista fundiário especulativo são medidas necessárias.

Educação e Trabalho

Com mediação de Marle Macêdo, mestra em educação e integrante do Projeto Axé, a segunda mesa da manhã debateu políticas públicas para inserção das pessoas em situação de rua no mercado de trabalho. Segundo ela, o trabalho qualificado depende da educação que se tem.

“Nada da área política, social, cultural, econômica, no Brasil, se entende sem passar pela escravidão. Ela está no DNA do Brasil de uma forma assustadoramente agarrada”, exclamou a mediadora. De acordo com ela, a escravidão desqualifica, desumaniza e torna impossível a compreensão do outro como um ser de direitos, bloqueando a prosperidade de trabalhadores.

Já o defensor público Bruno Moura, da Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, ressaltou que a educação e o trabalho dão dignidade às pessoas em situação de rua. Segundo ele, pela complexidade e heterogeneidade dessas pessoas, é preciso buscar entendê-las para a efetivação de seus direitos, em vez de agir como tuteladores e conhecedores do que é melhor para eles. “A gente precisa entender que a população de rua é uma soma de vulnerabilidades”, declarou.

Debates

Ao final das mesas, os mediadores abriram o debate ao público para questionamentos e ponderações. A defensora pública Ana Virgínia Rocha, titular da Curadoria Especial, sugeriu parceria com o MNPR para que fossem realizados o cadastramento eleitoral das 17 mil pessoas em situação de rua, conforme dados de pesquisa do Projeto Axé. Isso seria uma forma de chamar a atenção dos políticos para as necessidades dessa população.

Ela ainda estimulou a criação de grupo de trabalho entre Defensoria, Governo do Estado e o MNPR para o desenvolvimento de políticas públicas que proporcionem trabalho para os jovens em situação de rua, solicitando para o Superintendente do Trabalho presente à segunda Mesa, Alexandre Reis, que levasse o pleito à Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.

“Nós temos a responsabilidade de participar desse seminário com a obrigação de alterar a situação, não só repetir a informação, dizer os dados. Estamos aqui à disposição para mudar isso. Vamos fortalecer o diálogo, dizer as fragilidades, não escamotear a realidade, corrigir as falhas e a partir daí construir, de fato, a ponte, o que é fundamental”, finalizou Alexandre Reis.

Veja as fotos do evento no Flickr da DPE/BA.