Somente após um mutirão realizado pela Defensoria Pública no Presídio Regional Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, o morador de rua Valdivino Rocha Viana pode ser liberado da prisão que estava desde janeiro desse ano. A ocorrência policial informava que ele foi conduzido em razão de ter se envolvido em uma briga de rua e a vítima ter dado queixa de lesões e delitos corporais. Contudo, não houve nenhuma comunicação de prisão e nem inquérito policial para apurar o fato.

O mutirão foi realizado no início de junho com o objetivo de atender aos presos que necessitavam de auxílio jurídico, contando com a participação de quatro defensores públicos que atuam na área criminal. No total foram 148 internos, dentre eles o morador de rua. "Ao fazermos um levantamento da situação processual dele, verificamos que não existia nenhuma comunicação de prisão com relação a ele e nenhum inquérito policial que justificasse a custódia", afirmou a subcoordenadora Regional de Vitória da Conquista, a defensora Josefina Marques.

Com a documentação em mãos e diante dessa omissão dos agentes policiais, a Defensoria Pública ingressou habeas corpus em favor do assistido, que fora liberado no último dia 22. "A atuação da Defensoria no Presídio foi de fundamental importância para identificar casos como este, de pessoas que são lançadas no sistema prisional e que são esquecidas pelas autoridades. A liberação do assistido foi uma vitória em favor da dignidade da pessoa", afirmou Josefina Marques.