"Percebi que só através de mobilização maior envolvendo a Defensoria Pública e outros órgãos públicos, como forma de pressão, é que vamos conseguir nossos objetivos". Esse foi o depoimento de Norma Ribeiro, líder comunitária do Beiru, na abertura da Audiência Pública, ocorrida no dia 24 de setembro, realizado pela Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Salvador. Com participação da Defensoria Pública da Bahia e de moradores da localidade, além da Secretaria de Desenvolvimento da Bahia (Sedur) e da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), foi discutido no evento a Regularização Fundiária do Beiru, bairro conhecido como Tancredo Neves.

De acordo com Norma Ribeiro, o motivo para ter sido organizada a Audiência junto à Comissão, levou em consideração o fato do bairro ter passado por diversas desapropriações, como por exemplo no ano de 1976, quando o governo desempossou várias famílias com a construção de prédios públicos, onde hoje funcionam delegacias, centros de saúde, escolas públicas, entre outros. Hoje, muitos dos moradores estão sem escrituras das suas casas ou terrenos.

Na ocasião, o defensor público Gil Braga apresentou o Núcleo de Prevenção, Mediação e Regularização Fundiária da Defensoria, falou sobre a dificuldade de resolver algum assunto apenas com documento de posse, até mesmo em caso de morte, e colocou a instituição à inteira disposição. "É necessário criar um grupo de trabalho para mapear e discutir a pesquisa fundiária da área e é preciso listar os verdadeiros proprietários dos imóveis ou terrenos para saber o que deve ser feito", disse Gil Braga.

"Precisamos localizar nossos espaços no Beiru, já que é uma área valorizada por estar a poucos metros da Avenida Luiz Viana Filho, local mais visado pelos empreendimentos imobiliários. A Defensoria Pública pode nos ajudar na busca por essa documentação. Os documentos de compra e venda não têm valor jurídico. Advogados são caros e a população daqui não tem dinheiro para custear as pautas", afirmou Norma Ribeiro.

Participaram da audiência, pessoas com muitos casos parecidos. Como o da dona de casa Maria Pereira dos Santos, 52 anos, que há quase 30 mora no bairro. "Eu não aguento mais não conseguir resolver alguns assuntos burocráticos referentes à minha casa, pois só tenho uma declaração de compra e venda assinada com testemunhas e preciso da escritura da casa", lamentou-se.

Outro exemplo é o da professora Maria Lúcia Santana, de 65 anos, moradora do local há 35 e proprietária de dois imóveis na Rua Carlos Praga, um onde mora e outro onde sustenta uma creche/escola. "Eu consegui escritura para minha casa há exatos nove anos, quando eu a comprei, mas preciso muito da ajuda da Defensoria e dos demais órgãos para obter a escritura da minha creche, pois também só tenho a declaração de compra e venda", disse Maria Lúcia.