Cerca de 180 moradores, comerciantes ou pessoas que mantém alguma relação com o Centro Antigo de Salvador - CAS lotaram o auditório da Esdep na tarde da última quinta-feira (06), durante audiência pública promovida pela Defensoria Pública da Bahia, em parceria com oito associações da região para discutir a situação deste grupo populacional. As famílias reclamam da retirada de moradores e pessoas que vivem e trabalham na região, como parte das ações da 7ª etapa de requalificação da área.

O objetivo do encontro, que reuniu representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, Escritório de Referência do Centro Antigo de Salvador - ERCAS, Polícia Militar, Assembleia Legislativa, Faculdade de Arquitetura da UFBA, entre outras instituições, foi apresentar aos representantes de diferentes órgãos da Prefeitura e do Estado, o que os moradores e comerciantes do Centro Antigo têm a dizer sobre questões relativas à inclusão deste grupo populacional nas políticas públicas após as sete etapas da revitalização da região.

Segundo eles, embora existam mais de 1.000 imóveis abandonados no local, há uma proposta do governo do Estado que prevê a realocação destes moradores para outros bairros, e criação de um fundo imobiliário para exploração privada destes imóveis. No entanto, a ideia do grupo é permanecer na região. De acordo com relatório produzido pelo Escritório de Referência do Centro Antigo de Salvador - ERCAS, cerca de 3.000 famílias vivem na área do Centro Antigo, região adjacente ao Centro Histórico.

CULTURA FEITA POR PESSOAS

Segundo a subcoordenadora da Especializada de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Bethânia Ferreira, a intenção da Defensoria baiana é mediar o diálogo entre representantes deste grupo e as instituições envolvidas na garantia de políticas voltadas à infraestrutura, moradia digna e geração de emprego e renda destas pessoas, em sua maioria, vulneráveis. "Estas pessoas querem permanecer onde moram ou trabalham há muitos anos, e querem ter seus direitos básicos respeitados", afirmou Bethânia Ferreira.

Tânia Palma, ouvidora geral da Defensoria Pública, lembrou que moradia pública não é um assunto de polícia, mas, sim, de saúde pública, uma vez que as condições de habitação estão profundamente ligadas à saúde dos indivíduos. Para além da violência, comércio de drogas e marginalidade, moradores sofrem ainda com problemas como falta de limpeza pública, saneamento básico e rede viária.

Para Rose Marina, da Comissão de Resistência de Moradia e Trabalho - CRMT - as autoridades precisam ver o Centro Antigo e as pessoas que lá vivem, com seus hábitos e tradição, como um dos principais atrativos do Centro Histórico: "A cultura de um povo é feita pela sua gente, e não por prédios tombados. O turista quando chega no Pelourinho não quer ver apenas os prédios ou ruas, mas, sim, as pessoas que dão vida ao Centro Histórico", sentenciou.

O encontro serviu ainda para que fosse apresentada uma Carta Aberta à população, produzida pelas associações de moradores e comerciantes do CAS, com 13 propostas a serem levadas em consideração pelo poder público nas ações de requalificação da região. Entre os pontos elencados, destaque para a inclusão dos imóveis vazios do Centro Antigo em programas sociais de habitação de interesse popular, com especial atenção aos cadastrados pelos grupos e associações organizadas.

HABITAÇÃO

Para Manoel Sena de Araújo, de 61 anos, a garantia de tornar-se proprietário do imóvel onde vive há 40 anos, na Rua da Oração, Centro Histórico, ainda não chegou. Integrante da Associação Comunitária Alzira do Conforto - ACAC, ele é um dos que vê com receio as ações da 7ª etapa de requalificação da região. Manoel não quer sair de onde vive e ser realocado para outros bairros distantes, como aconteceu com outros moradores, de acordo com as Associações.

O impasse gera um paradoxo, de acordo com o representante do Centro de Estudos e Ação Social - CEAS, José Maurício Daltro. Segundo levantamento publicado no Plano de Reabilitação Participativo do Centro Histórico de Salvador, produzido pelo ERCAS em 2010, 1.600 imóveis do CAS estão vazios, enquanto 2.000 famílias vivem nas ruas, em cômodos ou cortiços da região, composta por 11 bairros adjacentes ao Centro Histórico.

REUNIÃO

Após ouvir as reivindicações dos moradores, o assessor especial da SEDUR, Aury Castro, afirmou que irá agendar com o secretário Cícero Monteiro uma reunião a fim de tentar resolver os problemas apontados na audiência pública. Também a partir da intervenção da defensora pública Melisa Teixeira, os pontos elencados na Carta produzida serão encaminhados à Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa da Bahia. Ainda de acordo com a defensora, a ata da audiência será enviada a todas as autoridades, inclusive, àquelas convidadas, mas, que não compareceram ao encontro. O objetivo é dar publicidade e andamento ao que foi acordado na audiência pública.

ASSOCIAÇÕES QUE ASSINAM A CARTA

Associação Comunitária dos Moradores do Centro - ACOMC;
Comissão de Resistência de Moradia e Trabalho - CRMT;
Associação Comunitária Alzira do Conforto - ACAC;
Associação Cultura dos Moradores do Pelourinho Antigo Maciel ACUMOPAM - LUTE;
Conselho Comunitário Social e de Segurança Pública do Centro Histórico de Salvador - CONSEG;
Movimento de População de Rua;
Associação de Moradores e Amigos do Centro Histórico - AMACH;
Associação Comunitária do Barbalho e Santo Antônio e Projeto Cultural e Soci8al do Santo Antônio - ACOBASA / PCULT ACOPELÔ.