Os moradores da Rua Monsenhor Rubens Mesquita, que fica nos fundos da Estação da Lapa, no Bairro do Tororó, e que estão sendo alvo de uma ação do Ministério Público que conseguiu ordem judicial para que suas casas sejam demolidas, devem entrar, junto à prefeitura, com um pedido de concessão de Direito Real de Uso (CDRU).

Esta foi a orientação fornecida pela defensora pública Mônica de Paula Pires de Aragão, subcoordenadora da Defensoria Cível e da Fazenda Pública, ao mediar o conflito existente na região. Na última terça, 2, a defensora esteve reunida com representantes da comunidade, na presença de representantes da prefeitura de Salvador, do líder comunitário, Joel Vasconcelos e de Sirlene Santana, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), quando foram passadas para os moradores orientações de como proceder o cadastramento no CDRU.

Segundo Mônica Aragão, o CDRU foi uma maneira que a Defensoria encontrou de buscar uma solução para a situação, de modo que evite prejuízos para as partes. "Estamos fazendo o papel da Instituição que é garantir os direitos dos cidadãos".

O conflito surgiu por conta de uma ação que o MP moveu contra a prefeitura, alegando a permissão ilegal da ocupação da área por ser esta de patrimônio ambiental, pois é onde está localizada a tradicional Fonte do Tororó. Em virtude disso, foi conseguida uma ordem judicial de demolição de todas as 120 casas do local, pela Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (SUCOM). Mas a ação foi impedida, num primeiro momento, graças à intervenção da Defensoria.

De acordo com Mônica Aragão, uma nova reunião vai acontecer no próximo dia 10, na Prefeitura, quando serão averiguados os resultados sobre a análise do pedido da CDRU.