A relação da Defensoria Pública com os movimentos sociais foi tema da palestra que aconteceu nesta terça-feira, 23, no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública da Bahia – ESDEP. O evento que fez parte da programação do XVII Curso Preparatório à Carreira de Defensor Público foi ministrado pelo doutorando em Direito, Caio Santiago Fernandes Santos e teve a participação do subcoordenador da Especializada Cível e de Fazenda Pública da Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA, Gil Braga, e da doutora em Direito pela Universidade Federal da Bahia, Claudia Albagli.

A criação e efetivação da Defensoria Pública e o acréscimo de acesso à justiça obtido pelos movimentos sociais é o tema do mestrado realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo por Caio Santiago Santos. Para o pesquisador, o atendimento da Defensoria aos movimentos sociais reduz o déficit de força jurídica que esses grupos possuem em relação aos governos e as empresas.

Caio Santiago ainda afirmou que a Instituição tem papel de extrema relevância na defesa dos interesses dos movimentos sociais, devido à prerrogativa de ajuizar Ação Civil Pública – ACP. De acordo com ele, o instrumento se trata de um dos principais mecanismos processuais para defesa de interesses coletivos e difusos no Judiciário. Gil Braga, reiterou da opinião e destacou a importância da ACP ao alcançar um quantitativo maior de pessoas em menos tempo.

“A Ouvidoria Externa também merece destaque e exerce um papel fundamental na horizontalização da relação entre defensores e assistidos”, disse o pesquisador Caio Santiago.

“A primeira característica do movimento social é a uniformidade de interesses, de ideais, de objetivos. A segunda característica é a não institucionalização para manter sua posição de oposição e enfrentamento. E a terceira, se trata das normas para ação permanente. O movimento social tem objetivos, metas, o movimento LGBT e o feminista, por exemplo, percebemos que eles já tiveram pautas e à medida que foram sendo alcançadas foram surgindo outras”, explicou Claudia Albagli.

Ainda de acordo com a professora Claudia Albagli, o movimento social só existe porque age na sociedade das mais diferentes formas. Desde todos irem com uma determinada cor que simbolize o movimento em dia de votação de uma lei na Assembleia Legislativa, até uma mobilização de rua. Demarcar um dia de luta, de uma questão ou até as circunstâncias mais evidentes que são as situações de movimento de terra e moradia que atuam através de ocupações.