Tribunal de Justiça inaugura a primeira das três varas da Bahia

A inauguração da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é uma resposta concreta a uma luta da sociedade civil, da mulher e a Defensoria Pública se irmana ao Poder Judiciário neste momento. Esta é a avaliação da defensora pública-geral, Tereza Cristina Almeida Ferreira, que participou, na tarde de hoje, 18/11, da solenidade que teve à frente a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Sílvia Zarif. A 1ª Vara está instalada na Rua Conselheiro Spínola, 77, Barris e é lá onde serão julgados os processos tipificados na Lei Maria da Penha, relacionados a crimes contra as mulheres praticados no ambiente doméstico por pessoas do seu convívio familiar.

Sílvia Zarif, presidente do TJ, destacou que a violência doméstica tem sua identificação dificultada devido às relações de proximidade, econômicas ou sociais da vítima com o agressor. Para que a intervenção do Poder Público ocorre com chance de transformação social a 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher contará com uma equipe multidisciplinar, com cinco psicólogas e cinco assistentes sociais, funcionando nos dois turnos sob o comando da juíza Márcia Nunes Barbosa e do juiz Paulo Sérgio Barbosa Oliveira.

A previsão de Zarif é que as outras duas varas já criadas - Feira de Santana e Vitória da Conquista - possam ser instalada em 2009. Mais o Poder Judiciário já encaminhou à Assembléia Legislativa projeto para a criação de mais 12 varas que beneficiarão, entre outros, os municípios de Barreiras, Paulo Afonso, Itabuna, Teixeira de Freitas, Camaçari e Valença. A 1ª Vara foi inaugura pela presidente do TJ, pela corregedora, desembargadora Telma Brito, e pelos magistrados responsáveis pelo setor.

Defensoria - Em breve também deverá ser inaugurado o Núcleo contra Violência Contra a Mulher da Defensoria Pública, fruto de convênio com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça. Até o momento o atendimento à mulher vítima de violência doméstica tem sido na Defensoria Especializada de Proteção aos Direitos Humanos, localizada no prédio da Faculdade de Direito da UFBA. O novo núcleo a ser inaugurada ocupará o prédio onde atualmente está instalada a sede da Defensoria, no Canela. "Com o apoio do Ministério da Justiça estamos - Defensoria, Poder Judiciário e Ministério Público, materializando a possibilidade de a mulher se ver como cidadã, com a perspectiva de alguém que a defenda", argumenta Tereza Cristina.

A defensora Firmiane Venâncio, subcoordenadora da Defensoria Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e que coordenará também o Núcleo Contra Violência Contra a Mulher, considera que, com a instalação da 1ª Vara do Poder Judiciário voltado para casos relacionados à Lei Maria da Penha, a Defensoria ganha a estrutura adequada para promover a defesa das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A nova Vara tem uma sala para o trabalho da Defensoria Pública, que terá o revezamento, por turno, das defensoras Cristina Ulm e Soraia Ramos Lima. O primeiro atendimento, contudo, continuará no núcleo especializado da DPE - até o momento na Faculdade de Direito da UFBA. Cristina Ulm acredita que a partir de agora haverá mais celeridade no andamento dos processos. Segundo a presidente do TJ, logo de início os dois juízes responsáveis pela vara receberão cerca de 4 mil processos. O atendimento psicossocial, na avaliação da defensora Soraia Lima, dará grande respaldo ao trabalho da Defensoria e será um diferencial em relação às demais varas do Poder Judiciário.