Em agosto, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) completou 15 anos de existência. Para marcar este período, a 5ª Regional da Defensoria Pública do Estado da Bahia levou a Defensoria Cidadã Itinerante à Delegacia Especial de Atendimento à Mulher – Deam do município de Juazeiro, localizado no Sertão do São Francisco. A atividade foi realizada na primeira quinzena do mês em razão do Agosto Lilás, período de conscientização e enfrentamento à violência de gênero.

“O principal objetivo foi o atendimento da mulher vítima de violência doméstica, a ser feito já na própria delegacia. Isto permitiu, portanto, que a própria vítima, ao fazer a ocorrência policial, já pudesse ter o atendimento humanizado, junto à equipe técnica da Defensoria, e jurídico com os defensores públicos e equipe de servidores”, explicou o coordenador da 5ª Regional da DPE/BA, André Cerqueira.

O defensor público afirmou também que o papel da Defensoria Pública na assistência da vítima de violência doméstica é fundamental para permitir à mulher um acesso mais fácil, amplo e integral aos órgãos da rede de proteção.

Na ocasião, foram realizados 25 atendimentos. Os principais serviços ofertados foram requerimentos de medidas protetivas de urgência, divórcio, exames de DNA para reconhecimento de paternidade, pensão alimentícia, guarda de filhos, entre outras demandas surgidas em razão da violência doméstica.

A iniciativa foi desenvolvida pela DPE/BA em parceira com outros serviços do município, a exemplo do Centro Integrado de Atendimento à Mulher – CIAM, a fim de orientar as mulheres sobre como conseguir suporte para a solução de conflitos apresentados.

Um dos servidores da DPE/BA a atuar na itinerância, o psicólogo Allan Vieira explicou a necessidade de realização do acompanhamento psicológico especializado, uma vez que muitos casos envolveram outras situações além da violência em si.

“Como psicólogo, meu papel é contribuir de forma interdisciplinar. Ou seja, em conjunto com o atendimento jurídico, e sob o olhar da psicologia, faço uma escuta qualificada, o acolhimento e intervenções necessárias frente à demanda trazida, priorizando o cuidado e prezando os direitos da assistida em questão”, explanou.

Allan Vieira também explicou que a área em que atua é fundamental para o devido acolhimento da mulher em situação de violência. “Na grande maioria dos casos, elas chegam para fazer a denúncia muito fragilizadas emocional e fisicamente, desgastadas com a situação da violência, sentindo-se muitas vezes humilhadas e precisando de um acolhimento adequado”.

O psicólogo também comentou sobre o ciclo de violência, que muitas vezes abala o emocional da vítima. “A mulher que convive, ou já conviveu, durante algum tempo, com a violência perpetrada pelo parceiro, geralmente, tem um comprometimento psicológico, como a dificuldade de mudar sua realidade, ou existem tramas e medos advindos desse ciclo de violência que devem ser cuidados ao longo de um acompanhamento psicológico”, afirmou.

Em Juazeiro, vítimas de violência doméstica e familiar, bem como assistidos(as) em geral, podem buscar atendimento da Defensoria por meio dos telefones (74) 3611-1431/1583/1079 e (71) 99952-9265 (whatsapp).

Também estão à disposição outros canais de atendimento, como o agendamento online (https://agenda.defensoria.ba.def.br/); o telefone Disque Defensoria 129 ou 0800 071 3121 (capital e interior). É possível ainda enviar mensagem no Facebook, pelo ChatBot da página Defensoria Bahia (opção 2 para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar).