Em breve as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão recorrer ao núcleo de atendimento especializado da Defensoria Pública da Bahia. O projeto se tornou possível graças à assinatura de convênio com a Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), através do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI).

A assistência jurídica às vítimas de violência doméstica é assegurada pela Lei Maria da Penha (Nº 11.340/06), que garante a toda mulher em situação de agressão familiar o acesso aos serviços de assistência judiciária gratuita. Na Bahia isso será possível através da Defensoria Especializada de Proteção aos Direitos Humanos e Itinerantes, que será responsável pelo gerenciamento do núcleo.

Atualmente a Defensoria realiza esse tipo de atendimento de forma improvisada, por falta de recursos, no próprio núcleo especializado de Defesa dos Direitos Humanos, que é coordenado pela defensora pública Firmiane Venâncio. Entretanto, com a inauguração do novo núcleo especializado, estimada para ocorrer em novembro, os serviços passarão a ser oferecidos em instalações próprias, no bairro do Canela.

A criação do núcleo foi posta em prática a partir da Resolução nº11, de 08 de setembro de 2008, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), no dia 9 de setembro de 2008.